Quais são as doenças que não são consideradas doenças do trabalho?

Ainda, de acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho 1991, não são consideradas doenças ocupacionais e do trabalho:

• Doenças degenerativas;
• Doenças do grupo etário;
• Doenças que não produzam incapacidade laborativa;
• Doenças endêmicas resultantes de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Não são consideradas doenças do trabalho a doença degenerativa?

A doença degenerativa não é considerada doença do trabalho, nos termos do art. 20 § 1º, alínea a, da Lei nº 8.213 /91, assim, descabe reparação pecuniária pelo empregador, porquanto não se trata de doença ou acidente decorrente da atividade laborativa exercida pelo obreiro.

Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica?

Assim, a doença, mesmo endêmica ou pandêmica, no caso da Covid-19, pode ser considerada de natureza ocupacional quando resulte das condições de trabalho.

Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?

Não existe uma lista de tais doenças, mas as mais comuns são as neoplasias, doenças cardíacas, diabetes e depressão. Em qualquer desses casos a empresa não está proibida de despedir sem justa causa o empregado, o que ocorreria na hipótese de estabilidade, mas deve provar que ela não foi discriminatória.

Como provar que a doença foi adquirida no trabalho?

Para provar que a doença foi adquirida no trabalho, você pode utilizar documentos, vídeos, fotos e também testemunhas que mostram os riscos que podem ter levado ao adoecimento. Por exemplo: que fazia movimentos repetitivos, que não recebia EPI, que não tinha descanso, etc.

Qual a diferença entre doença do trabalho e doença ocupacional?

A doença ocupacional é aquela relacionada ao trabalho em si, às peculiaridades da atividade exercida. Já a doença do trabalho diz respeito às condições do ambiente de trabalho.

Qual a doença que mais afasta o trabalhador?

A depressão é uma enfermidade que afeta a saúde mental do trabalhador e a segunda maior causa de adoecimento relacionado ao trabalho no Brasil, atrás das LER/DORT. A OMS estima que até 2020 torne-se a principal doença incapacitante em todo o mundo.

Quais as doenças degenerativas que dão direito a aposentadoria?

Algumas doenças que, em razão dos seus sintomas e gravidade, com maior frequência, geram aposentadoria por invalidez, são elas:

• Hérnia de disco;
• Osteofitose;
• Protusão discal;
• Discopatia degenerativa;
• Cervicalgia;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Escoliose.

Quais doenças são consideradas degenerativas?

As doenças crônicas degenerativas mais frequentes na população brasileira são a doença de Alzheimer, doença de Parkinson, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, demência senil e outras.

O que é considerado doença degenerativa?

Doenças crônico degenerativas são aquelas que, aliadas a um conjunto de fatores, levam à deterioração progressiva da saúde. A sua etiologia é multifatorial e sabe-se que existe uma interação entre comportamento, meio ambiente e perfil genético.

Quais são as doenças endêmicas?

Essas doenças foram e são, a malária, a febre amarela, a esquistossomose, as leishmanioses, as filarioses, a peste, a doença de Chagas, além do tracoma, da bouba, do bócio endêmico e de algumas helmintíases intestinais, principalmente a ancilostomíase.

O que se equiparam a doenças do trabalho de acordo com a Lei 8213 91?

Ao lado da conceituação acima, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho.

O que acontece se a empresa demitir um funcionário doente?

Se você for demitido(a) doente e esta tiver relação com o seu trabalho, então você deve entrar com uma ação judicial solicitando à empresa a reintegração. Ou seja, a empresa será obrigada a te readmitir no quadro de funcionários.

O que acontece se a empresa mandar o funcionário embora doente?

Prazo para entrar com ação caso empregado seja demitido doente. No Brasil, o prazo para entrar com ação judicial trabalhista é de dois anos, contados a partir da data da demissão ou dispensa. Ou seja, o trabalhador tem dois anos para requerer seus direitos perante a Justiça do Trabalho.

O que o médico do trabalho avalia?

Os médicos da medicina do trabalho costumam ser dedicados em fornecer um excelente atendimento a seus pacientes. Mais do que apenas avaliar e tratar lesões ou doenças, eles normalmente se preocupam em criar planos de tratamento para ajudar os funcionários a retornar às suas funções assim que for seguro para estes.

Quem deve fazer a análise da doença do trabalho?

E cabe a CIPA cobrar dos responsável a realização da análise de acidentes de trabalho, caso não estejam sendo feitas. O SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – tem como principal função proteger a integridade física dos trabalhadores.

Como provar depressão por causa do trabalho?

Perícia para reconhecer a relação entre a depressão e o trabalho. A principal e mais importante prova é a perícia. Na prática o que o Juiz mais vai levar em conta para te dar ganho de causa ou não, será a prova pericial. Essa perícia é parecida com aquela que você fez no INSS, para receber o benefício.

Qual a diferença de doença ocupacional e não ocupacional?

A doença ocupacional, ou profissional, está relacionada ao trabalho em si, às peculiaridades da atividade exercida, como catarata desenvolvida em função da luz da solda. Já a doença do trabalho diz respeito às condições do ambiente, como surdez desenvolvida devido a exposição a ruídos constantes.

Quais são as doenças profissionais reconhecidas oficialmente no Brasil?

Entre as doenças profissionais mais freqüentemente registradas no Brasil incluem-se as lesões por esforços repetitivos (as LER/DORT), a surdez profissional (PAIR), as doenças pulmonares ocupacionais, as doenças de pele (dermatoses ocupacionais), as intoxicações pelo benzeno, por metais pesados ou por agrotóxicos e, o ...

Quais as principais doenças ocupacionais e de trabalho?

Atualmente as principais doenças ocupacionais são:

• Ler/Dort;
• Dorsalgias;
• Transtornos mentais;
• Transtornos das articulações;
• Varizes nos membros inferiores;
• Transtornos auditivos.

Quem tem doença ocupacional pode ser indenizado?

Indenizações decorrentes da doença ocupacional
As despesas relacionadas ao tratamento de saúde, como medicamentos, internações, exames e tratamentos médicos, devem ser indenizadas pelo empregador.