Quais são as doenças que dão direito a auxílio-doença?

Perguntado por: iguterres . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Doenças que dão direito ao auxílio-doença sem a necessidade de cumprir carência

  • Tuberculose ativa.
  • Hanseníase.
  • Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental.
  • Neoplasia maligna.
  • Cegueira.
  • Paralisia irreversível e incapacitante.
  • Cardiopatia grave.
  • Doença de Parkinson.

Conforme consta na Portaria Conjunta 7/2022, o laudo perfeito deve conter: Nome completo do segurado; Data de emissão inferior a trinta dias da data de entrada do pedido; Detalhes sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID);

Sendo assim, mesmo que você receba alguma aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença dentre outros benefícios é possível, sim, acumular com o Auxílio Brasil.

O portador da CID 10 M51. 1 pode ter direito a auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, desde que a enfermidade esteja atestada em laudo médico e seja confirmada na perícia formulada pelo INSS ou pela Justiça Federal.

É que geralmente, ao passar pela perícia médica do auxílio-doença, o perito tem condições de avaliar a gravidade e a persistência da incapacidade e sugerir na análise do auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-acidente, um processo interno que não depende de requerimento do periciado.

Requisitos - O atestado ou laudo médico, além de legível e sem rasuras, deve conter, necessariamente, as seguintes informações: nome completo do requerente, data da emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento), informações sobre a doença ou CID, assinatura e carimbo do ...

CID M54 – Dorsalgia é caracterizada por dor na coluna torácica. Pode ser causada por desgaste físico ou ser sintoma de inúmeras doenças, de acordo com o Manual de Procedimentos para Doenças Relacionadas ao Trabalho, do Ministério da Saúde.

O trabalhador que toma remédio controlado precisa estar ciente de que apenas o uso de remédios não confere direito a benefício. Porque, é preciso estar incapacitado para o trabalho para que haja direito. Outro ponto importante é que, caso o trabalhador não possa mais trabalhar de forma definitiva pode se aposentar.

Isso pode ocorrer porque você não apresentou documentos médicos suficientes (laudos, exames, atestados, relatórios etc) ou, ainda, porque a perícia do INSS foi muito exigente no seu caso.

Já o médico perito trabalha para o Instituto. Ele analisa a concessão do afastamento e emite parecer conclusivo quanto à existência da incapacidade para trabalhar e a necessidade de afastamento do trabalhador, assim, pode ocorrer deste médico discordar das conclusões dos outros.

Como ser aprovado na perícia do INSS?

  1. Atenção aos seus documentos.
  2. Atenção a data e horário.
  3. Vista-se adequadamente para o exame.
  4. Não finja, minta ou exagere.
  5. Foque no seu problema e explique como afeta seu trabalho.

Às vezes o perito pergunta: “Onde dói?”, e o periciado responde sobre o seu relacionamento com a empresa. Eu sei que você está morrendo de vontade de contar tudo para o perito, mas cada questão na sua hora. A perícia apresenta um roteiro para nada ficar de fora. Foco é o seu melhor aliado.

Indeferimento pela falta de carência
Um dos requisitos obrigatórios para solicitar o auxílio-doença é a carência. Nesse caso, é preciso ter, no mínimo, 12 meses de carência ( mínimo de contribuições mensais). Em virtude disso, caso o segurado não tenha esse período de carência, ele terá seu benefício negado pelo INSS.

Em relação a aposentadoria por invalidez, esta pode ser concedida já na primeira perícia e não precisa, necessariamente, que o segurado esteja recebendo o auxílio-doença. Já em relação ao auxílio-doença, não há um período mínimo nem um período máximo para a duração deste benefício.

Qual a validade de um laudo médico? De acordo com a Jusbrasil, os laudos médicos têm validade de até 90 dias para o INSS, enquanto a Justiça costuma considerar a validade de até 180 dias.

Para solicitar o auxílio, o trabalhador pode acessar o aplicativo Meu INSS, disponível para os sistemas Android e iOS, ou telefonar para o número 135. Em ambos os canais, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS, que irá avaliar suas condições de trabalho e o tempo necessário de afastamento.

AFASTAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO em Artigos
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, os funcionários que sofreram um acidente têm direito a uma proteção especial por um período de 12 meses após o término do afastamento para tratamento.... Nesse caso, a estabilidade é garantida por tempo indeterminado....

A aposentadoria por Incapacidade é concedida para a Dorsalgias (dores nas costas) e as Doenças da Coluna tais como lombalgia (dor na altura da lombar) ou cervicalgia (dor na altura da cervical, que são considerados os quadros mais dolorosos que acomete a coluna vertebral.