Quais são as decisões do juiz?

Perguntado por: icordoba . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
4.6 / 5 11 votos

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts.

São os atos em não há necessidade da participação do magistrado, como por exemplo, a juntada e a vista obrigatória, de acordo com o artigo 163, § 4º, do CPC, com o objetivo de desburocratizar o processo. Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Idealmente, os juízes tomam decisões com base em fatos, nas provas e na lei, deixando de lado vieses, emoções e características pessoais.

Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e assinados pelos juízes, enquanto os acórdãos são feitos pelos desembargadores.

Podem ser: condenatórias, declaratórias e constitutivas. A rigor, todas as sentenças são, a um só tempo, condenatórias, declaratórias e constitutivas.

Então, acompanhe este post e descubra os 5 principais!

  1. Decisões baseadas no instinto. ...
  2. Decisões baseadas em crenças conscientes. ...
  3. Decisões baseadas no subconsciente. ...
  4. Decisões baseadas nos valores. ...
  5. Decisões baseadas na instituição.

Confira quais são as características de cada um.

  • 1- Intuitivo. A forma intuitiva é uma das maneiras mais simples e mais comuns de tomar uma decisão. ...
  • 2- Racional. A tomada de decisão racional é o tipo de decisão que a maioria das pessoas quer aplicar. ...
  • 3- Baseada em valores. ...
  • 4- Colaborativa. ...
  • 5- Baseada nos especialistas.

Quais as etapas do processo decisório?

  1. 1 – Identificação do problema. O passo inicial é, por óbvio, a identificação do problema que está sendo enfrentado pela empresa. ...
  2. 2 – Diagnóstico. ...
  3. 3 – Listagem das alternativas de soluções. ...
  4. 4 – Tomada da decisão. ...
  5. 5 – Avaliação das decisões.

Todo e qualquer despacho proferido por um juiz ou tribunal, em qualquer processo ou ato submetido a sua apreciação e veredito.

Segundo a doutrina, o princípio do juiz natural se refere à existência de juízo adequado para o julgamento de determinada demanda, conforme as regras de fixação de competência, e à proibição de juízos extraordinários ou tribunais de exceção constituídos após os fatos.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção”; O juiz julgará procedente ou improcedente o direito que dá causa a propositura da ação pelo autor, ou, ainda, quando o réu faz um novo pedido na oportunidade da contestação (reconvenção).

Quanto tempo o juiz pode levar para proferir o despacho? A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Após todo o trâmite e deferida a sentença pelo juiz, se alguma parte não concordar com o resultado, terá direito ao recurso. Esse recurso, é de motivação livre, pois só depende da vontade de uma das partes para acontecer.

é claro ao afirmar que “em princípio, o juiz deve analisar todos os pedidos e todas as causas de pedir arroladas pelo autor na petição inicial, bem como sobre todas as matérias de defesa suscitadas pelo réu na contestação” [10].

Quanto à forma, a sentença deve ter três partes (art. 489 do CPC), como elementos essenciais: [1] o relatório; [2] a fundamentação; [3] o dispositivo.

Concluindo: observa-se cinco ações ou sentenças possíveis - declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva lato sensu.

Sentença definitiva é a que resolve o mérito. Por meio desse ato, denominado sentença, o juiz aplica o Direito objetivo, de caráter geral, ao caso concreto. Em outras palavras, o juiz cria norma especial para dirimir o litígio entre as partes, baseada no Direito objetivo.

Continuar lendo Quanto um juíz ganha?