Quais são as cláusulas pétreas?

A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário; Os direitos e garantias individuais.

O que significa a palavra pétrea?

Que tem a qualidade ou a natureza da pedra. 2. Duro como pedra.

O que diz o artigo 60 da Constituição Federal?

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Porque as cláusulas pétreas não podem ser modificadas?

As cláusulas pétreas são o núcleo essencial da constituição, que trazem as regras de estrutura, as opções fundamentais do Estado e da Sociedade. Em vista desta essencialidade, somente podem ser modificadas através da promulgação de uma nova Ordem Constitucional, ou seja, pelo Poder Constituinte Originário.

O que são cláusulas pétreas?

Resposta. São algumas leis contidas na constituição federal, que garantem o princípio da dignidade humana. Essas garantias jamais poderão ser reduzidas, apenas aumentadas.

Qual das alternativas não corresponde a uma cláusula pétrea?

O voto direto, secreto universal e periódico não é considerado “cláusula pétrea”.

Quais são as garantias individuais?

Podemos classificar os direitos individuais nos grupos seguintes: 1o) direito à vida; 2o) direito à intimidade; 3o) direito de igualdade; 4o) direito de liberdade; 5o) direito de propriedade.

Quais são os direitos fundamentais?

Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.

Como saber se é cláusula pétrea?

Dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo pela via de Emenda à Constituição. O objetivo é impedir inovações em assuntos cruciais para a cidadania ou o próprio Estado.

Como derrubar uma cláusula pétrea?

Baseando-se nos direitos acrescidos pela Constituição de 1988, a doutrina moderna, de um modo geral, preceitua que as cláusulas pétreas não podem ser suprimidas, nem mesmo por um novo poder constituinte originário.

O que diz o artigo 57 da Constituição Federal?

57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

O que diz o artigo 50 da Constituição Federal?

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ...

O que diz o artigo 61 da Constituição?

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos ...

Quem pode alterar as cláusulas pétreas?

Para alterar conteúdo disposto em cláusulas pétreas, é preciso promulgar uma nova Constituição. As chamadas cláusulas pétreas estão enumeradas no artigo 60, §4º da Carta Magna.