Quais são as ações do governo que visam respeitar a cultura dos indígenas nas áreas da economia?

Perguntado por: achaves . Última atualização: 1 de maio de 2023
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As ações do governo que visam respeitar a cultura indígena na área econômica estão associadas às intervenções perpetradas através da FUNAI, a Fundação Nacional do Índio.

Governo Federal investe mais de R$ 1,5 bilhão em assistência a comunidades indígenas. Medicamentos, vacinas, consultas e exames médicos, alimentação. Tudo isso foi garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às comunidades indígenas ao longo deste ano.

Os representantes indígenas encaminharam reivindicações de suas comunidades, trataram de processos de demarcação e debateram propostas de interesse comunitário, como projetos de economia indígena, por exemplo.

Preservar a cultura indígena é reconhecer a contribuição do índio na formação dos diversos aspectos da vida nacional. No vocabulário: catapora, peteca, siri, ipanema, paraíba, flor, dia e pipoca são alguns exemplos. Na culinária, o Brasil também deve muito aos índios: feijão, milho, mandioca, frutas.

A Constituição de 1988 estabeleceu que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Os índios têm a posse das terras, que são bens da União. “A necessidade de demarcação da terra indígena é a espinha dorsal de toda a luta ancestral da população indígena no Brasil.

Lei no 6.259/1975: prevê o Programa Nacional de Imunizações. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990: criou o SUS. Lei no 1.920, de 25 de julho de 1953: criou o Ministério da Saúde. Lei no 13.844, de 18 de junho de 2019: prevê as competências do Ministério da Saúde.

O Projeto de Lei 154/23 institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas, a ser regulamentada pela União e executada pela União, estados e municípios, além dos órgãos das respectivas administrações indiretas.

A economia da maioria das sociedades indígenas é baseada na caça, pesca, coleta e agricultura. O rendimento da produção varia de acordo com a oferta natural de recursos.

Nelas, os povos indígenas realizam suas atividades econômicas tradicionais de subsistência – caça, pesca, coleta, agricultura, fabricação de adornos e utensílios – e desenvolvem produtos para comercialização que visam a geração de excedentes para acessar bens de consumo e serviços.

LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional. Parágrafo único.

Desde a sua fundação, apresenta-se como um partido de Esquerda que defende o socialismo como forma de organização social. Contudo, diz ter objeções ao socialismo real implementado em alguns países, não o reconhecendo como o verdadeiro socialismo.

Resposta: Vargas prometeu distribuir terras para os índios e caboclos que viviam na região, pois, ao “fixar o homem a terra”, o Estado extirparia as raízes do nomadismo, convertendo índios e sertanejos em cidadãos produtivos. Ao SPI caberia doutrinar os índios, “fazendo-os compreender a necessidade do trabalho”.

Estima-se que dos 2,5 milhões de povos indígenas que viviam na região que hoje compreende o Brasil, menos de 10% sobreviveram até os anos 1600. A principal razão para o despovoamento foram doenças como a varíola, que avançaram muito além do movimento dos colonos europeus.

A divulgação da cultura indígena pode sensibilizar a população para a importância de viver de forma sustentável e, assim, utilizar práticas conservacionistas e transmitir para as futuras gerações o conhecimento adquirido por esses povos. A valorização da cultura indígena é um dever de todos os países do mundo.

— Essa é uma conquista dos povos indígenas. Esse reconhecimento é muito importante porque somos povos originários, temos os direitos de qualquer brasileiro, sem nenhuma distinção de qualquer natureza, como diz a Constituição. Somos iguais perante a lei. Isso é muito importante para nós, para a nossa luta.

A lei que garante o direito dos índios deve funcionar como um mecanismo que vá alem da proteção da pessoa humana e da demarcação de terras, devendo ser encara como um dos principais mecanismos pelo qual manteremos nossa identidade nacional singular.

O Estado deve proteger as manifestações das culturas populares, inclusive indígenas (art. 215, § 1) Respeito a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem (art. 210, § 2)

O Projeto de Lei 191/20 regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. A iniciativa do governo federal vai ao encontro de declarações do presidente Jair Bolsonaro, que desde a posse defende o aproveitamento econômico de territórios indígenas.