Quais são as 7 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?

Perguntado por: ibeiramar . Última atualização: 5 de fevereiro de 2023
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Confira abaixo as doenças previstas em lei que podem dar direito à aposentadoria por invalidez:

  • Abdome agudo cirúrgico. ...
  • Acidente vascular encefálico (agudo) ...
  • Alienação mental. ...
  • Câncer. ...
  • Cardiopatia grave. ...
  • Cegueira. ...
  • Doença de Paget. ...
  • Doença de Parkinson.

Não há uma lista definitiva de doenças ou CID que dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Por isso, é necessário que o cidadão realize perícia médica para comprovação da sua condição e possua renda máxima familiar por pessoa de ¼ do salário mínimo.

Arquivo de CID 10 E11 auxilio por incapacidade permanente - VF Advocacia - Advogados em Natal/RN - Previdenciário (INSS) e Saúde.

Como vimos, as novas regras estabelecem que a aposentadoria por incapacidade será integral quando a pessoa tem uma incapacidade resultante de uma doença ocupacional (causadas, desencadeadas ou agravadas pelo trabalho) ou por acidente de trabalho.

A aposentadoria por invalidez é definitiva?... Maiores de 60 anos A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o beneficiário completa 60 anos, por isso, não serão necessárias novas perícias....

Aposentado por invalidez pode voltar a trabalhar? Não. Se você retornar ao trabalho após se aposentar por invalidez, você perderá o direito ao benefício. A aposentadoria por invalidez é um benefício que não tem idade mínima e que está relacionada, diretamente, com a condição de saúde.

Sendo assim, de acordo com o portal da Câmara, o percentual pago equivale a 60% da média do salário anterior acrescido de 2% para cada ano que ultrapasse o prazo de 15 ou 20 anos de contribuição.

Para conseguir a Aposentadoria por Invalidez, você precisa:

  1. Ter uma carência mínima de 12 meses.
  2. Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença incapacita você, no período de graça ou recebendo benefício previdenciário (exceto Auxílio-Acidente).
  3. Estar incapaz de forma total e permanente para o trabalho.

O que é o benefício 32 do INSS
O benefício 32 do INSS é a nossa conhecida aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente. A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que está permanentemente incapacitado para o trabalho.

Solicitar Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Informe seu CPF e senha; Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;

CID F41: o que significa? O CID F41 – Outros transtornos ansiosos é caracterizado por crises de ansiedade que não são provocadas por uma situação específica, segundo definição do DATASUS.

O que a lei diz sobre atestados com CID diferentes
75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.” Ou seja, os 15 primeiros dias de afastamento da função ficam a cargo da empresa.

A incapacidade permanente é aquela em que o trabalhador perde a capacidade de exercer de forma total e permanente as funções laborativas, ou seja, não consegue exercer nenhum trabalho. Por exemplo: cegueira total, câncer (neoplasia maligna), paralisia irreversível, cardiopatia grave.

Comprovação da incapacidade
O laudo médico pericial é a forma de comprovar a necessidade de uma aposentadoria por incapacidade permanente, assim como também é por meio desta que se dá a análise esporádica da condição do beneficiário para a manutenção dos benefícios ou revogação dos mesmos.

O benefício de aposentadoria por invalidez passou a ser chamado de aposentadoria por incapacidade permanente a partir da Reforma da Previdência de 2019. Contudo, a situação que pressupõe a sua concessão ainda é a mesma, tendo sido alterada apenas a sua base de cálculo.

A vantagem da aposentadoria por invalidez é que se trata de um benefício de longo prazo e a avaliação do segurado é feita a cada dois anos. Enquanto que o auxílio-doença é dado em razão de períodos mais curtos, dependendo da incapacidade.

Assim, para receber 100% da média, você precisa de 40 anos de contribuição se homem ou de 35 anos de contribuição se mulher. Se a sua média for equivalente ao teto do INSS, também poderá receber uma aposentadoria com valor máximo.

De acordo com as leis trabalhistas, que regulamentam as condições de trabalho, assim como trabalhadores registrados e ativos na CLT, pessoas que se aposentaram por tempo de serviço, por idade, por aposentadoria especial ou por invalidez têm o direito de receber vencimentos do 13° salário.

Aposentados por invalidez com mais de 60 anos serão dispensados de perícia. O governo sancionou sem vetos a lei que dispensa o aposentado por invalidez da realização de perícia periódica depois dos 60 anos de idade.

O cálculo da aposentadoria por invalidez é mais vantajoso que o da aposentadoria por idade pedida por um homem de 65 anos que tenha pago a Previdência durante 15, por exemplo.