Quais são as 3 instâncias?

As três instâncias do poder judiciário são:

• Primeira instância: varas das mais diversas áreas do direito (trabalho, família, bancário, juntas eleitorais, auditorias militares, dentre outras);
• Segunda instância: Tribunais de justiça (TJs), TRT, TRE, TJM;
• Terceira instância: TST, TSE, STM, STJ e STF.

Quantas instâncias existem?

A Constituição Federal somente garante dois graus de jurisdição, ou seja, somente primeira e segunda instâncias. Assim, apesar dos tribunais superiores serem costumeiramente chamados de terceira instância, esse grau de hierarquia não existe formalmente no Poder Judiciário.

Qual é a última instância de um processo?

STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil.

O que é a quarta instância?

7.3 A teoria da quarta instância
A doutrina da Comissão implica que não pode atuar como tribunal de alçada, a não ser que seja com o fim de verificar as violação de certos artigos da Convenção.

O que é condenação em 3 instância?

É a mais alta instância da Justiça comum para solução definitiva de casos civis e criminais, desde que não envolvam matéria constitucional, nem a Justiça especializada.

Qual é a primeira instância?

A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz. É constituída pelas Varas e cartórios, distribuídos nas 320 comarcas existentes em todo o Estado, onde atuam aproximadamente 2 mil juízes.

Qual a maior instância da Justiça?

Supremo Tribunal Federal (STF)
O órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição. É a última instância da Justiça brasileira.

O que é a instância ordinária?

Nas instâncias ordinárias, exercita-se a jurisdição com vista à obtenção de uma decisão justa, enquanto nas instâncias excepcionais (especial e extraordinária), exercita-se o controle da legalidade, tutelando-se a unidade e a uniformidade da interpretação da lei federal, chegando-se à Justiça pela via indireta.

Quantas instâncias tem o Poder Judiciário?

O Judiciário brasileiro é composto por três instâncias, através das quais tramitam as ações judiciais. A primeira instância é a dos juízes de comarca ou de vara, que atuam em cada cidade ou sede de comarca, sendo responsáveis por processar e julgar diretamente as demandas.

Qual a última instância de um processo civil?

Na teoria, a Justiça brasileira conta com três instâncias, sendo a terceira compartilhada pelo STJ e o STF, cada um com uma competência distinta. O STJ deve resolver as questões decorrentes de eventual ofensa à lei federal. Já o Supremo, aquelas em que exista a suspeita de desrespeito à Constituição .

Quanto tempo demora um processo em terceira instância?

Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados coletados até 31/12/2020, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 5 anos e 2 meses.

Quantas instâncias passa um processo?

Pela forma como funciona na prática o sistema judicial brasileiro, o país conta com quatro graus de jurisdição, ou seja, quatro instâncias. A afirmação é do ministro do STJ (Superior Tribunal de…

O que é uma instância superior?

Diz-se do grau de hierarquia do juízo coletivo, representada nos Estados pelos Tribunais de Justiça e de Alçada e na União pelo Tribunal Federal de Recursos. Diz-se, também, da instância extraordinária, representada pelo Supremo Tribunal Federal, com relação à instância ordinária, estadual e federal.

Quantas vezes se pode recorrer de uma sentença?

Parte não pode apresentar dois recursos sobre mesma decisão
Apresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal.

Quem ganha na primeira instância pode perder na segunda?

Sim, isso é possível. Entretanto veja no processo se vocês perderam a causa ou o prazo.

Por que em última instância?

Aquela que põe termo final ao processo e de cuja decisão não cabe mais recurso, salvo o extraordinário, na forma da lei.