Quais são as 3 espécies de servidores públicos?

Perguntado por: usampaio4 . Última atualização: 4 de abril de 2023
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Tipos de servidores públicos

  • 1- Servidor temporário. ...
  • 2- Servidor estatutário, efetivos ou de carreira. ...
  • 3- Servidor comissionado. ...
  • Cargos de servidor temporário. ...
  • Cargos de servidor estatutário, efetivos ou de carreira. ...
  • Cargos de servidor comissionado.

Atualmente, existem cerca de 560 mil servidores em atividade. “Os dados da pesquisa podem subsidiar os gestores públicos no planejamento estratégico, avaliação de cenários e desenvolvimento de políticas públicas com base em evidências.

Os servidores públicos são funcionários que atuam dentro da Administração Pública direta, fundações e autarquias. São profissionais de instituições como a Receita Federal, servidores das Fazendas estaduais, professores de escola pública, policiais militares, entre outros.

Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

Servidor Público- Definição
Desta forma, servidor público civil é unicamente o servidor da administração direta, de autarquia ou de fundação publica, ocupante de cargo público.

Assim, posições em prefeituras e órgãos públicos como Secretarias, Ministérios, Câmaras e Assembleias são classificadas como Servidores Públicos. O empregado público, todavia, é aquele locado em corporações associadas à Administração Indireta, como os correios e agências estatais bancárias, por exemplo.

Portanto, diferentemente da expressão “funcionário público”, a denominação “servidor público” se refere ao servidor público em sentido estrito, isto é, os servidores estatutários e titulares de cargos públicos.

Servidor público são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Com base na Constituição Federal brasileira, o limite máximo é de dois vínculos com a administração pública. Ainda, conforme a legislação, se tiver mais de dois contratos de trabalho, ainda que de médicos e/ou de magistério, caracteriza acumulação ilícita de cargos públicos.

O regime estatutário é aquele destinado aos servidores públicos concursados. Ele trata de normas específicas aplicadas no vínculo trabalhista dos servidores que ocupam cargos públicos.

Um servidor municipal é um profissional que trabalha no âmbito da administração pública municipal, ou seja, no governo da cidade.

1 – Não ser brasileiro nato (ou naturalizado)
A lei diz que nos concursos federais, apenas brasileiros podem ser admitidos no cargo público pretendido. No entanto, a lei não especificou se o cidadão deveria ser brasileiro nato ou naturalizado.

Apenas o servidor que for admitido por concurso público tem direito à estabilidade na administração pública. Após ser aprovado e tomar posse, o servidor inicia o período de estágio probatório. Assim, você será avaliado durante 3 anos e, se aprovado, adquire a estabilidade no serviço público.

Por meio das legislações supracitadas, é garantido aos servidores públicos o direito de obter aumentos periódicos de salários, bem como a oportunidade de progredir automaticamente na carreira. Isso ocorre, por exemplo, conforme o tempo de serviço no órgão público, podendo ser a cada três anos ou mais.