Quais refinarias Bolsonaro privatizou?

Perguntado por: aaraujo . Última atualização: 1 de maio de 2023
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No dia 30 de novembro de 2021, pouco mais de um mês após a comitiva do então presidente Jair Bolsonaro (PL) retornar do Oriente Médio, o governo brasileiro vendeu a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia seus ativos logísticos associados para o Mubadala Capital, fundo ...

Mas aqui focaremos na avaliação da privatização de dois ativos especificamente: RLAM e REMAN, as duas refinarias privatizadas em 2021 e 2022.

A refinaria foi privatizada em 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo valor de R$ 1,65 bilhão. Os requerimentos de informação (REQ 1/2023, REQ 2/2023 e REQ 3/2023) foram aprovados nesta terça-feira (14) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Das oito refinarias postas à venda pela Petrobras, a Rlam é a única que foi efetivamente negociada e transferida ao seu novo dono, o Fundo Mubadala. O valor do negócio foi fechado em março de 2021: US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,83 bi).

A venda do patrimônio da Petrobrás alcançou a marca de R$ 281 bilhões nos últimos oito anos, com a negociação de 70 ativos. Desse número, 54 ativos foram vendidos nos quatro anos de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, somando R$ 175 bilhões, o equivalente a 62,28% do valor total.

Das 13 refinarias da Petrobras, oito seriam privatizadas. Mas passados quase três anos, apenas um negócio saiu do papel. A Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, foi vendida no início de 2021 por US$ 1,65 bilhão ao fundo soberano do governo de Abu Dhabi.

Dessas, 10 são de propriedade da Petrobras e 9 são de controle privado, incluindo a Refinaria de Mataripe (ex-Rlam), na Bahia, a unidade de xisto (SIX) e a Refinaria de Manaus (Reman) vendidas em 2021.

A BR foi fundada em 1971 para que o governo pudesse atuar no mercado de distribuição de combustíveis. Esse poder de intervenção acabou com a privatização.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou na quinta-feira (6), sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações. A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.

Durante o governo Bolsonaro, a privatização da Refinaria Landulpho Alves (atual Mataripe), na Bahia, e da Refinaria Isaac Sabbá (atual Refinaria da Amazônia) no Amazonas, retirou da Petrobras o controle dos preços praticados na comercialização de combustível nesses estados.

Acreditamos que, com novas empresas atuando no refino, o mercado será mais competitivo e teremos mais investimentos, o que tende a fortalecer a economia e gerar benefícios para a sociedade. É também parte do compromisso firmado pela Petrobras com o CADE para a abertura do mercado de refino.

Segundo a companhia, a privatização cria oportunidades de investimento na refinaria e na malha logística associada a ela. A entrada de novos agentes no mercado aumenta a competição no setor de refino em geral, resultando em preços mais baixos para toda a sociedade no médio e longo prazos.

O governo Fernando Henrique Cardoso realizou quatro leilões de área exploratória. Teve menos tempo para fazer leilões pois teve que trabalhar no Congresso Nacional a mudança na lei para a abertura do setor e o fim do monopólio da Petrobras.

A Petrobras concluiu a venda da TAG ao grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), em março do ano passado, com a transferência de 10% do sua participação remanescente. Em junho de 2019, a Petrobras já havia vendido 90% da sua participação ao mesmo grupo.

Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR); Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP); Refinaria Isaac Sabbá (REMAN); Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

Antes da Lubnor, 3 refinarias tiveram seus contratos de venda assinados: Rlam (Refinaria Landulpho Alves), na Bahia; Reman (Refinaria Isaac Sabbá), no Amazonas; e a SIX (Unidade de Industrialização de Xisto), no Paraná.

No projeto do governo Bolsonaro, a previsão é vender oito das 13 refinarias brasileiras estatais. Já avançou para cima de quatro dessas oito. Apenas uma elas, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, teve seu processo de privatização concluído.

A entrega foi feita numa agência de penhor da Caixa Econômica Federal de Brasília. O estojo com as joias (caneta, relógio, anel, abotoaduras e um rosário) foi oferecido a Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita em 2021.