Quais provas preciso para processar uma empresa?

Perguntado por: agil . Última atualização: 30 de abril de 2023
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Para ajudar nesse processo, abordaremos a seguir algumas provas aceitas juridicamente.

  • I. Toda prova deve ser lícita.
  • II. Testemunhas.
  • III. Emails e gravações.
  • IV. Documentos Trabalhistas.

Se você processar a empresa, sua carteira vai continuar limpinha! A empresa não pode fazer qualquer anotação prejudicial na sua carteira. Quando a empresa faz isso, gera um dano moral no funcionário. Se isso aconteceu com você, talvez você tenha direito a uma indenização por danos morais.

A parte que vai abrir a ação precisa apresentar, entre os documentos, cópia do CPF, do RG, da Carteira de Trabalho — nas folhas que constarem foto, nome e a assinatura (ou falta dessa) do empregador — e o comprovante de endereço.

E-mails e gravações
Portanto, gravações, mesmo sem o consentimento do interlocutor, podem ser utilizadas como provas. Os e-mails também são outra prova aceita e interessante para o caso de um processo trabalhista, pois compreendem data, horário, origem e são documentos, inclusive, mais confiáveis do que as gravações.

A maioria dos processos trabalhistas ganhos na justiça é em favor do trabalhador. Segundo uma pesquisa do Insper, noticiada pelo jornal Gazeta do Povo em junho de 2018, 88,5% dos casos do TRT da 2ª Região (SP) foram integralmente ou parcialmente favoráveis ao trabalhador.

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que, quando se trata do ônus da prova, falamos de quem tem a incumbência de provar determinado fato ou alegação num processo judicial. Ou seja, quem faz a acusação tem a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira.

A propósito, a prova destes requisitos se faz, normalmente, por meio de testemunhas, mas também podem ser feitas por meio de provas documentais, como por exemplo: recibos de pagamento, contrato de trabalho, fotos do empregado no local de trabalho, crachás com dados da empresa e do empregado entre outros.

373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Esse tipo de dano pode ocorrer de diversas formas, como assédio moral, discriminação, abuso de poder, dentre outros. No entanto, é importante destacar que nem toda situação desagradável no ambiente de trabalho configura um dano moral.

Esses são danos que atingem a esfera moral de um indivíduo, que pode ser pessoa jurídica ou física. Nesse caso não é um bem material que é atingido e sim algo na esfera subjetiva. A Constituição Federal define e estabelece, em seu artigo 5º (de direitos fundamentais), o dano de esfera moral: Art.

Mesmo que o trabalhador não tenha direito ao pedido que estiver fazendo na Reclamação Trabalhista, o mero fato do ajuizamento da ação não pode servir como motivo de rescisão do contrato de trabalho.

Quais os riscos de processar? O profissional que entra na justiça contra uma empresa deve saber que, caso venha a perder o processo, ele deverá pagar os honorários do vencedor do processo, no caso da empresa. Os honorários variam entre 5% e 15% sobre o valor da liquidação, proveito econômico ou valor de causa.

Isso é um mito e, como você verá nesse artigo, não existe motivo real para se preocupar com isso.

O primeiro passo para processar uma empresa é analisar as peculiaridades do caso e avaliar se o processo é realmente necessário. Caso o consumidor esteja em dúvida, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direitos do Consumidor.

Exemplos comuns incluem buscas, revistas, análise de dispositivos eletrônicos, interrogatórios e testemunhos. É importante que os meios de coleta de provas sejam realizados de acordo com as leis e regulamentos locais para garantir que as evidências possam ser usadas em um tribunal.

As provas obtidas mediante à gravações de vídeos são válidas.

A gravação de conversa telefônica ou captação ambiental por um dos interlocutores independentemente do conhecimento disso pelos outros. Todas essas modalidades são legais e podem ser usadas como prova em processos judiciais.