Quais profissões um monocular não pode exercer?

Perguntado por: aassis . Última atualização: 3 de fevereiro de 2023
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Segundo a OMS, a condição é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Essas pessoas não podem exercer algumas profissões, como bombeiro, militar e motorista profissional.

Em segundo lugar, o monocular pode exercer a função de Eletricista, fazendo 50% das atividades sem adaptações no local da obra.

Visão monocular é o termo utilizado para pessoas que só enxergam com um dos olhos, independente do motivo. A lei permite que pessoas com visão monocular conduzam veículos das categorias “A” e “B”, vetando, portanto, a condução de ônibus, caminhões e carretas.

Contudo, o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes (súmula 377 do STJ), conforme o próprio edital do concurso assegurou.

A pessoa com visão monocular pode ter direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que é divida em duas modalidades: por idade e tempo de contribuição. Na Aposentadoria por Idade, ela poderá se aposentar cinco anos mais cedo: sendo 60 anos de idade para o homem e 55 para a mulher.

Direitos e benefícios
Desde março de 2021, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, não considerava como deficiência a visão monocular. Desde então, deficientes monoculares podem solicitar aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (conhecido como LOAS).

Há, atualmente, a súmula 377 do STJ garantindo que “ O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. ” Logo, o candidato que se enquadrar...a ter as vagas reservadas.

Geralmente, a visão monocular é conhecida pela cegueira de um olho. No caso, a pessoa consegue enxergar somente através de um olho. Pode ser que você não ache grande coisa, mas não enxergar com um olho acarreta consequências negativas bastante significativas nas atividades diárias da pessoa.

Perícia médica para pessoas com visão monocular
A perícia é responsável por analisar e comprovar a condição já existente e atestada através de laudo médico. Portanto, o laudo médico é um documento essencial no processo de avaliação médica no INSS e deve ser elaborado conforme as definições estabelecidas em leis.

O BPC é um benefício assistencialista no valor de um salário mínimo (R$1.100,00 em 2021). A finalidade é proteger os portadores de deficiência que apresentem alguma restrição ao longo do tempo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos com idade mínima de 65 anos.

É um benefício que isenta a cobrança do Imposto Predial Urbano para pessoas com deficiência física ou mental. Quando existe um morador deficientes físico/mental.

Segundo ele, a Lei local que regula o IPVA (Lei nº 4.071/2007), apesar de em seu artigo 5º não incluir a visão monocular no rol das anomalias classificadas como deficiência visual, assegura a isenção do pagamento de IPVA ao veículo automotivo de propriedade da pessoa com deficiência (art. 162).

Pessoas portadoras de visão monocular não podem exercer atividades que exijam visão de profundidade, como por exemplo dirigir ônibus ou carretas, operar empilhadeiras operação de ponte rolante, trabalho em alturas (andaimes) e outros.

10 anos

Quando o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a mesma lei, a renovar o documento por 3 vezes em 10 anos, pagando o mesmo valor de taxa para renovação em cada uma das vezes.

Se você tem 20 graus de miopia, mas consegue enxergar 100% com os óculos ou lente de contato, você não é deficiente visual. No entanto, se você tem cegueira monocular, ou seja, é cego de um olho, você é considerado deficiente no Brasil.

A visão monocular é caracterizada pela capacidade da pessoa conseguir enxergar através apenas de um olho e com isso tem noção de profundidade limitada e redução de campo periférico. Geralmente, ela percebe que está enxergando com um dos olhos quando cobre o olho saudável enquanto executa alguma atividade diária.

Destarte, considera ilegal a eliminação do candidato monocular do concurso público com base no argumento de que a sua visão monocular é incompatível para o exercício do cargo policial.