Quais profissões não precisam da OAB?

Perguntado por: arocha . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Mas, afinal, quais são os concursos que não precisam de OAB?

  • Juiz.
  • Delegado de Polícia.
  • Capitão da Polícia Militar.
  • Delegado Federal.
  • Defensor Público.
  • Analista Judiciário.
  • Assessor Jurídico.
  • Auditor da Receita Federal.

"Ou seja, quem não tem carteira da OAB, não pode atuar como advogado", enfatiza, lembrando que até mesmo as áreas de prestação de serviço jurídico, privativas da advocacia, não podem aceitar a atuação de pessoas que não sejam advogadas.

Também devem comprovar a inscrição na OAB candidatos a Procurador Federal e dos estados, Procurador da Fazenda Nacional (PGFN) e Advogado da União (AGU). Em muitos dos casos, além da carteira da OAB é necessário possuir experiência de, geralmente, dois anos de práticas jurídicas e prática forense.

Projeto isenta de anuidade da OAB advogados com qualquer enfermidade grave comprovada. O Projeto de Lei 2319/22 altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para isentar do pagamento de anuidade os advogados que estejam com qualquer enfermidade grave comprovada, enquanto esta perdurar.

O bacharel em Direito é o profissional com conhecimentos sobre as principais leis, as decisões judiciais e as teorias jurídicas aplicáveis no Brasil. Para isso, obteve o principal requisito para exercer a advocacia e fazer concursos jurídicos: o diploma superior em curso jurídico.

A OAB esclarece que não existe venda de registro ou de carteira da Ordem, que qualquer oferta nesse sentido é golpe. A única forma de obter registro é por meio de aprovação no exame de Ordem, cujas regras e calendário são amplamente divulgadas.

Está prevista a pena de detenção de até dois anos, além de multa, para quem exercer a advocacia ilegalmente. As mesmas penas também serão aplicadas ao advogado que estiver suspenso e continuar exercendo a profissão.

Para quem procura o que um bacharel em direito pode fazer fora da área advocatícia, os concursos públicos são um opção. Muitos deles não demandam a aprovação na OAB. Alguns exemplos são os concursos da Polícia Militar, auditoria da Receita Federal, procuradoria, entre outros.

Profissão Advogado: salário e carreira na área de DIREITO

PORTE DA EMPRESASALÁRIO MÉDIO
TraineePleno
Grande EmpresaR$ 4.217,66R$ 6.590,10
Média EmpresaR$ 3.244,36R$ 5.069,31
Pequena EmpresaR$ 2.495,66R$ 3.899,47

Muitos advogados têm dúvidas neste aspecto, já que o código de ética da OAB proíbe os profissionais de fazerem propaganda ou publicidade de seus escritórios. Isso significa que toda a forma tradicional de publicidade – isto é, panfletos, spots em rádio, outdoors, comerciais de televisão e afins – não são permitidos.

Veja quais as 8 áreas do Direito mais bem remuneradas

  1. Direito Digital. Atualmente, o setor de Direito Digital é um dos que mais paga bem os profissionais especializados. ...
  2. Direito Trabalhista. ...
  3. Direito Imobiliário. ...
  4. Direito Ambiental. ...
  5. Direito Tributário. ...
  6. Direito Empresarial. ...
  7. Direito do Estado. ...
  8. Direito da Propriedade Intelectual.

Estas duas últimas tabelas demonstram que, em termos de aproveitamento, a matéria lider é Direito Civil, com a maior nota geral. Já as matérias que apresentaram menor nota geral foram Tributário, Penal e Trabalho.

Essa é uma dúvida bastante comum entre quem quer seguir a carreira de delegado e a resposta é não, não é necessário ter carteira da OAB para ser delegado de polícia. Essa exigência não existe justamente porque nas suas atribuições após assumir o cargo não haverá nenhuma atividade advocatícia.

Todo o processo de inscrição no Exame de Ordem da OAB é feito no site oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), principal responsável por este exame. De acordo com o site Folha Dirigida, o valor da taxa de inscrição do último edital lançado foi de R$ 260,00.

Inscrição R$ 199,76 + Carteira R$ 68,31 + Anuidade proporcional. Permitido pagamento somente através de boleto Bancário.

Os artigos 34 e 37 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) determinam que o não pagamento das anuidades à Ordem dos Advogados do Brasil configura infração disciplinar, sendo instituída como pena a suspensão do exercício profissional até que seja feito o pagamento dos valores devidos.

O bacharelado concede ao estudante o título de bacharel, ou seja, é o indivíduo que concluiu o curso de graduação. Portanto, o bacharel em direito é profissional que concluiu a graduação em Direito em uma faculdade.