Quais profissões não podem ter MEI?

Perguntado por: aparis5 . Última atualização: 24 de abril de 2023
4.9 / 5 13 votos

10 profissões que não podem ser MEI

  • Advogado. Este profissional é responsável pela representação de seus clientes frente às cortes e tribunais. ...
  • Arquiteto. ...
  • Contador. ...
  • Economista. ...
  • Enfermeiro. ...
  • Fisioterapeuta. ...
  • Jornalista. ...
  • Psicólogo.

Advogado não pode ser MEI. Entre outros motivos porque o MEI tem como função atender atividades técnicas e/ou que não tenham outra possibilidade de formalização.

Sim, professor de escola particular que está realizando atuação como autônomo pode ser MEI utilizando a CNAE 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. É permitido porque a atividade consta na Lista MEI, que define as profissões que têm direito a abertura de empresa neste formato.

Posso ter dois MEIs no mesmo CPF? Para começar, vamos para a informação mais importante: não é permitido ter dois MEIs com um mesmo CPF. E por qual razão? O microempreendedor individual é uma pessoa e uma empresa ao mesmo tempo, algo como um trabalhador autônomo com CNPJ.

Quanto custa para abrir um MEI em 2023? Abrir o MEI é gratuito, contudo, existe um custo mensal para mantê-lo. Em 2023, esse custo varia de R$66,10 a R$71,10 (para MEI caminhoneiro o valor é R$162,24). A guia DAS-MEI é a maneira simplificada de pagar os impostos: INSS e o ICMS/ISS.

Infelizmente não, nutricionista não pode ser MEI. A razão para essa negativa é que se trata de uma profissão regulamentada, ou seja, regida por legislação própria, fator que é incompatível com as regras dessa natureza jurídica. Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?

Passo 1: No Portal do Empreendedor, acesse o quadro Serviços para MEI. Passo 2: Nos serviços, escolha a opção Alteração de dados cadastrais e, em seguida, Solicitar, onde você deverá fazer login com a sua conta gov.br.

Via de regra, não. Isso porque a legislação não permite que o servidor trabalhe para organizações públicas ao mesmo tempo que administra uma empresa sem sócios, como é o caso do MEI.

Faturamento acumulado em 2023 help
Profissionais que exercem atividades intelectuais, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros e dentistas, por exemplo, não podem ser MEI. Além de a atividade contar na lista das permitidas, o faturamento do MEI é limitado a 81 mil reais por ano.

O motivo é que a formação profissional dos titulares desse negócio são consideradas atividades econômicas intelectuais. Uma das alternativas nesse caso é abrir uma microempresa ME. Para se tornar engenheiro é preciso ter uma habilitação profissional, que é o principal impedimento para ser enquadrado como MEI.

O ano de 2023 pode trazer algumas mudanças muito aguardadas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) Uma das principais alterações é o aumento do limite de faturamento anual, que pode ser alterado de R$ 81 mil para até R$ 130 mil.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) será feita bastando para isso a declaração de insuficiência financeira.

É muito comum o pensamento de que o microempreendedor individual (MEI), após se formalizar, terá obrigações somente do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Mas não é bem assim que funciona, pois ele é considerado como pessoa física e jurídica, o que implica algumas obrigações em ambas as situações.

Servidor público federal em atividade não pode ser MEI.

Os servidores públicos podem ter empresa desde que não tenham cargos de gerência ou administração do negócio. Conforme expliquei, se for sócio em uma empresa, se necessário, deve alterar o contrato social para repassar essa função para os demais sócios.