Quais países aceitam a morte assistida?

Perguntado por: esantos7 . Última atualização: 3 de maio de 2023
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Já na América do Sul, há dois países onde também é legal: Uruguai e Colômbia. E Chile, México e Argentina têm projetos em debate. Na Austrália, no Estado de Vitória, a eutanásia também é possível, e mais recentemente, em novembro de 2019, foi aprovada na Nova Zelândia através de referendo (65,2% votaram a favor).

Britânico gasta mais de R$ 120 mil para passar por eutanásia na Suíça.

A morte assistida (ou suicídio assistido ou morte medicamente assistida) consiste no auxílio para a morte de uma pessoa, que pratica pessoalmente o ato que conduz à sua morte (ao seu suicídio): toma o veneno, por exemplo.

O Canadá foi o último país a legalizar esta prática.

No Brasil, a eutanásia é um crime previsto em lei como assassinato, no entanto, existe um atenuante que é verificado no caso do ato ter sido realizado a pedido da vítima e tendo em vista o alívio de um sofrimento latente e inevitável, que reduz a pena para a reclusão de 3 a 6 anos.

No suicídio assistido, o paciente, de forma intencional, com ajuda de terceiros, põe fim à própria vida, ingerindo ou autoadministrando me- dicamentos letais; na eutanásia ativa, uma terceira pessoa, a pedido do paciente, administra-lhe agente letal, com a intenção de abreviar a vida e acabar com o sofrimento 1.

Normas no Brasil
O sistema normativo penal brasileiro não tem uma legislação específica, quando estamos falando da eutanásia. Com essa ausência, a prática pode ser enquadrada como auxílio ao suicídio, homicídio praticado por motivo piedoso ou até mesmo como omissão de socorro.

A regra em território brasileiro é a de que a pena de morte é proibida. A Constituição Federal estabelece expressamente a proibição da pena de morte em seu artigo 5º, inciso XLVII. Por ser considerado cláusula pétrea, esse artigo não pode ser alterado por uma simples Emenda à Constituição.

Fora dos Estados Unidos, poucos países têm legislações específicas sobre o tema, caso de Holanda, Bélgica, Suíça e Alemanha. Há discussões e casos também registrados no Uruguai e na Colômbia. No Brasil, as duas práticas são proibidas, embora não constem especificamente no Código Penal.

A diferença do suicídio assistido, ou morte medicamente assistida, da eutanásia está em quem administra a dose letal ao paciente. No primeiro caso, o próprio indivíduo autoadministra o medicamento, geralmente oral, que o leva a óbito. No segundo, uma equipe médica é responsável por administrar a dose medicamental.

É dela a ideia da promoção da morte no momento certo (orto: certo, thanatos: morte) – nem antes, como ocorre no caso eutanásia; nem depois, como na distanásia. Assim, ela opta por restringir, ou descartar, tratamentos agressivos e ineficientes, que não reverterão o quadro em questão.

Morte Natural. Morte Violenta. Morte Súbita. Causas médicas de morte natural súbita e inesperada.

O Conselho Federal de Medicina brasileiro aprovou a Resolução nº 1.805/2006, sobre a prática da ortotanásia, que autoriza o médico a limitar ou suspender tratamentos, no caso de doença grave sem possibilidades de cura, e a ofertar cuidados paliativos, desde que com consentimento do paciente ou seu representante legal.

Em sentido oposto da eutanásia, a distanásia importa em uma morte lenta, prolongada, com muito sofrimento, a exemplo daqueles pacientes que são mantidos vivos por meio de aparelhos, sem qualquer chance de sobrevida caso esses aparelhos venham a ser desligados.

Atualmente, a morte assistida é permitida em quatro países da Europa Ocidental: Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Suíça; em dois países norte-americanos: Canadá e Estados Unidos, nos estados de Oregon, Washington, Montana, Vermont e Califórnia; e na Colômbia, único representante da América do Sul.

Por isso mesmo não foi para a Suíça, país que permite o suicídio assistido. “Custaria 12.000 euros”.

Os novos critérios legais estabelecem que a eutanásia só pode ser realizada: Quando o paciente tiver uma doença incurável e estiver com dores insuportáveis. O paciente deve ter pedido, voluntariamente, para morrer. Depois que um segundo médico tiver emitido sua opinião sobre o caso.

A droga, pentobarbital (calmante), literalmente tira a respiração de uma pessoa. Ela pode matar ao colocar uma pessoa para dormir e é fortemente controlada na maioria dos países. Mas pessoas que procuram uma maneira rápida e sem dor de acabar com suas vidas, utilizam a mesma.

Logo, nenhum familiar pode autorizar a eutanásia, essa é uma escolha que só pode ser feita pelo paciente desde que ele esteja com as faculdades mentais intactas. Recentemente, a Suíça sancionou a utilização de uma cápsula para a morte assistida.

São cinco os países europeus onde a eutanásia é legal: Bélgica (2002); Países Baixos (2002); Luxemburgo (2009); e, mais recente, na Alemanha (2020) e na vizinha Espanha (2020). Destaque também para a Suíça, onde o suicídio assistido é legal deste 1942, mas a eutanásia não.

Somente a Deus, doador da vida, assiste o direito de tirá-la. Trata-se de direito inde- legável. Em nenhuma hipótese, pois, se justifica a eutanásia.