Quais os tipos de débitos?

Perguntado por: aarruda . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Tipos de Contas de Débitos

  • Crédito Rotativo.
  • Prazo.
  • Dívida de Longo Prazo: Excesso.

Havendo débitos tributários, tais como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP), IPVA, etc. deve ser providenciado a devida regularização dos mesmos até a data da opção.

De modo simples, débito é o registro realizado para: Nas contas patrimoniais, que são Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido (PL): aumentar o valor de uma conta do ativo (que são bens e/ou direitos) ou diminuir uma conta do passivo (obrigações) ou do PL.

A existência de Dívida Ativa pode ser resultante de uma inadimplência tributária (impostos, taxas ou contribuições), fiscal (auto de infração ou multas), processual (custas e multas processuais), contratual (descumprimento de contratos de licitação, aforamento, laudêmio, locação ou arrendamento de bens públicos) ou até ...

Veja como é fácil fazer consulta do CPF na Serasa para saber se tem dívidas ou se o seu nome está negativado:

  1. Baixe o app da Serasa. Baixe o aplicativo da Serasa no Google Play ou na App Store. Se preferir, acesse a sua área logada no site.
  2. Cadastre-se. Faça login com seu CPF e senha. ...
  3. Consulte seu CPF. Pronto!
  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
  2. Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".

No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades.

O legislador trouxe, no artigo anteriormente citado, exemplos de dívidas que constituem receita, mas que não possuem natureza tributária: “empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação (…)”.

Em resumo, esse é o nome dado ao débito cuja origem é o atraso no pagamento de tributos, taxas ou impostos. Dessa forma, quando não há o pagamento desse tipo de obrigações, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, passa a estar em dívida com o Governo.

A dívida ativa é tipo uma base de dados que governos municipais, estaduais e federal usam para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar alguma conta para o governo dentro do prazo – como impostos (IPVA, IPTU, ISS), taxas, multas, contas de consumo….

A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.

quando houver débitos nessa cor, significa que os mesmos não tem mais prazo suficiente para serem pagos via boleto, pois a folha atual está prestes a fechar e como o débito não foi pago adiantado, ele será enviado para desconto em folha.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

A Dívida Passiva compreende toda e quaisquer dívidas ou obrigações registradas no patrimônio, assumidas pela administração em virtude de serviços, contratos e fornecimentos, cujos pagamentos não são realizados no ato, ou então, em face de empréstimos contraídos no País ou no exterior para suprimento de déficit ...

Existem duas categorias para esse tipo de dívida: tributária e não-tributária.

  • A tributária pode ser qualquer tipo de imposto;
  • Não-tributária inclui o pagamento ao governo que não envolva impostos, como taxas de ocupação, de serviços prestados em lugares públicos ou indenizações.

Qual é o Score bom para crédito? O Score bom para crédito – ou seja, a pontuação que aumenta as chances de conseguir empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito – é a que está acima de 501 pontos, sendo a pontuação ideal acima de 701 pontos.

O SPC é um banco de dados do sistema CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), reunindo informações do comércio de todo o país. Já a Serasa é uma empresa privada que reúne dados sobre de pessoas físicas ou jurídicas e forma como elas pagam e compram no mercado.

1. Saber o valor e urgência de cada dívida. Para isso, basta consultar seu nome e CPF nos bancos de dados dos órgãos protetores de crédito. Dessa forma, também é possível saber quem são os credores das dívidas, para seguir com tranquilidade para as próximas etapas.

Via de regra as dívidas de impostos prescrevem após 5 anos do vencimento do prazo de pagamento, desde que não tenham sido parceladas neste período, ou ocorrido algum fato que interrompa o prazo de prescrição. As dívidas que estão em execução fiscal prescrevem após 5 anos que o processo tenha fica sem movimentação.

Caso a ação judicial cabível para a cobrança de uma dívida não seja ajuizada dentro do prazo estabelecido no Código Civil, a referida dívida será considerada prescrita, o que significa dizer que o credor não poderá exigir o pagamento da dívida pela via judicial.

A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até 5 anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.