Quais os riscos de emitir Decore?

Perguntado por: apeixoto4 . Última atualização: 25 de abril de 2023
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É muito complexo o processo de vender o Decore, é um risco para contador e cliente e configura irregularidade. De certa forma, o contador está ajudando uma pessoa que não tem uma comprovação fidedigna de renda a ter acesso a algum tipo de valor ou crédito irregular.

Por um prazo de cinco anos, o DECORE fica em poder do CRC, podendo ser acessado para fins de fiscalização, quando solicitado. É importante frisar que o DECORE, depois de emitido, não pode ser cancelado, nem retificado.

O que é e para que serve a DECORE? Enquanto os empregados que trabalham de carteira assinada possuem os contracheques para comprovar sua renda, os trabalhadores independentes podem contar com a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE).

Porque há duas situações: 1) se não quer pagar os impostos, a renda não pode aparecer; 2) se precisa comprovar renda tem que pagar os impostos.

Alguns exemplos de declarações que podem substituir a DECORE são o Imposto de Renda da Pessoa Física e extratos bancários. Por isso, antes de buscar um contador, entre em contato com a instituição financeira ou órgão para o qual precisa fazer a comprovação e se informe sobre quais documentos são aceitos para esse fim.

Onde fazer DECORE gratuito? Para emitir DECORE gratuitamente, você pode acessar o sistema de emissão do documento pelo endereço https://sistemas.cfc.org.br. O Conselho Federal de Contabilidade também criou uma cartilha com instruções passo a passo para ajudar os profissionais a emitir o documento.

Para emitir a Decore, o profissional pode acessar a página do Conselho Regional da sua jurisdição e acessar a aba de fiscalização ou DECORE na qual apresentará o link específico do sistema. Neste espaço, o acesso será permitido com certificação digital e-CPF, do CPF ou por meio de CPF e senha do profissional.

O que é DECORE? DECORE é a sigla para Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, e consiste em um documento contábil utilizado por pessoas que são donas dos seus próprios negócios para comprovar a renda que recebem mensalmente.

Esse documento tem como objetivo principal comprovar a renda de sócios (somente pessoa física). Normalmente, a DECORE é exigida para situações, como obtenção de crédito em instituições financeiras, consórcio, abertura de conta bancária, financiamento imobiliário, entre outros diversos tipos de comprovação de renda.

Nos planos completos, que possuem os valores de R$ 49,90 e R$ 189,90, a Decore já está inclusa; e, nos planos básico ou zero, o valor para a emissão do documento é pago separadamente, com o valor de R$ 150. Quer saber mais sobre serviços de contabilidade?

A tabela de Imposto de Renda da pessoa física estava congelada desde 2015 e, com correção anunciada em 2023, mudou-se apenas a faixa de isenção, que subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, o que, na prática, deixa isento de IR todos aqueles que ganham até R$ 2.640,00 por mês.

Como declarar a renda informal no Imposto de Renda? É necessário informar a renda obtida na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, independentemente da fonte, e escolher o código que mais se adequa ao tipo de renda recebida.

Ele é um serviço extra que seu contador pode vir a realizar ou não. O valor cobrado não é tabelado, por isso o mesmo varia de acordo com cada escritório contábil. A média cobrada pelos escritórios varia entre R$ 250,00 e R$ 500,00.

Quem pode solicitar um Decore? Por ser uma declaração comprobatória, a DECORE comumente é solicitada por instituições financeiras, de ensino e até órgãos públicos, sempre quando é necessário comprovar a renda de profissionais que não atuam sob o regime da CLT.

Existem muitas dúvidas sobre a diferença entre pró-labore e DECORE, porém é importante lembrar que o Pró-labore é a remuneração em si – ou seja, a remuneração dos sócios que trabalham efetivamente na empresa, enquanto o DECORE, emitido pelo contador responsável é o documento que comprova, para as mais variadas ...