Quais os principais pontos da Portaria 336 02?

Perguntado por: acurado . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 – Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

São diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial:

  • Eixo 1: Ampliação do acesso à rede de atenção integral à saúde mental.
  • Eixo 2: Qualificação da rede de atenção integral à saúde mental.
  • Eixo 3: Ações intersetoriais para reinserção social e reabilitação.
  • Eixo 4: Ações de prevenção e de redução de danos.

§ 1º Os pontos de Atenção de Urgência e Emergência são responsáveis, em seu âmbito de atuação, pelo acolhimento, classificação de risco e cuidado nas situações de urgência e emergência das pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas ...

Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros ...

A Lei da Reforma Psiquiátrica prevê que os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares – com psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde – que promovam a reintegração do doente ao convívio social.

ATENÇÃO BÁSICA:

  • Unidade Básica de Saúde: ...
  • Núcleo de Apoio a Saúde da Família: ...
  • Consultório de Rua: ...
  • Centros de Convivência e Cultura: ...
  • Centros de Atenção Psicossocial nas suas diferentes modalidades:
  • Samu: ...
  • UPAS 24 Horas:
  • Hospital Geral:

O objetivo dos Caps é atender as pessoas com transtorno mental severo e persistente e seus familiares. A equipe profissional do Caps está habilitada para prestar o cuidado em atenção psicossocial, buscando preservar a cidadania da pessoa, o tratamento no território e seus vínculos sociais.

O CAPS i II é direcionado para atender crianças e adolescentes. Já o CAPS ad II oferece atendimento para os pacientes com transtornos resultantes do uso e dependência de substâncias psicoativas. As populações acima de 200.000 habitantes contam com a regulamentação de um tipo específico de CAPS III, o CAPS ad III.

Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.

O trabalho psicossocial engendra técnicas, formas de intervenção, organização dos processos de trabalho, como também características que trazem sentidos subjetivos para os profissionais, como o contato com o sofrimento mental, que traz angústias e muitas vezes sobrecarga emocional ao trabalhador.

O Ministério da Saúde conceitua: “O matriciamento ou apoio matricial é um modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica” (MS, 2011).

Desta forma, a Rede de Urgência e Emergência tem como prioridade a reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular no âmbito da atenção hospitalar e sua articulação com os demais pontos de atenção.

Atos de violência que envolvem agressividade verbal e física, ideações suicidas, tentativas de suicídio, crises depressivas, alucinação, excitação maníaca, automutilação, autonegligência, juízo crítico e surtos psicóticos são as mais comuns.

A Reforma teve como marca registrada o fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora. A lei que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.

A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental.