Quais os motivos que posso colocar a empresa na justiça?

Perguntado por: avasconcelos . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Quais os principais motivos para processar uma empresa?

  • Pagamento de horas extras. ...
  • Verbas de rescisão de contrato. ...
  • Assédio e danos morais. ...
  • Doenças ocupacionais. ...
  • Diferenças salariais.
  1. Documentos pessoais: CPF, RG, CTPS e comprovante de endereço. ...
  2. Procuração ao advogado. ...
  3. Declaração de hipossuficiência. ...
  4. Termo de rescisão ou o contrato de trabalho. ...
  5. Documentos probatórios. ...
  6. Nomes de testemunhas. ...
  7. Perícias técnicas.

Ou seja, colocar a empresa na justiça não suja a carteira de trabalho. Se você processar a empresa, sua carteira vai continuar limpinha! A empresa não pode fazer qualquer anotação prejudicial na sua carteira. Quando a empresa faz isso, gera um dano moral no funcionário.

Quais os principais motivos para processar uma empresa?

  • Pagamento de horas extras. ...
  • Verbas de rescisão de contrato. ...
  • Assédio e danos morais. ...
  • Doenças ocupacionais. ...
  • Diferenças salariais.

Geralmente configura-se dano moral a conduta por parte do empregador nos processos de demissão por justa causa, a chamada demissão injuriosa. Uma situação bem recorrente, é quando o empregador atribui ao trabalhador falso motivo para a demissão por justa causa, em que o empregador acusa o trabalhador de furto.

Portanto, gravações, mesmo sem o consentimento do interlocutor, podem ser utilizadas como provas. Os e-mails também são outra prova aceita e interessante para o caso de um processo trabalhista, pois compreendem data, horário, origem e são documentos, inclusive, mais confiáveis do que as gravações.

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não estabelece um limite legal para a fixação da porcentagem em cima do valor de cada ação. No entanto, esse valor costuma estar entre 20% e 30% do valor da causa, a depender do acordo que houver entre advogado e cliente.

1 - NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, O VALOR DA CAUSA SERA FIXADO PELO JUIZ PARA A DETERMINAÇÃO DA ALÇADA (LEI N. 5.584 /70, ART. 2 ), MAS SOMENTE SE A PARTE, NA PETIÇÃO INICIAL, NÃO O FIZER, OU HOUVER IMPUGNAÇÃO.

Aproximadamente R$ 23,00. 4 – Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65. Seu potencial de onerosidade se justifica em razão das regras de fixação do valor da causa.

Em regra, o empregado tem 2 ANOS após ter sido demitido/ter pedido demissão para processar seu ex-empregador na Justiça do Trabalho. IMPORTANTE: Para a contagem deste prazo, não há diferenças entre os tipos de "saída" da empresa.

No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos.

Entre as causas mais comuns para provocar processos por danos morais, podemos considerar as seguintes: Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas. Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras.

Sua ação ficará sob sigilo
Atualmente, uma empresa não tem acesso se um profissional está movendo uma ação trabalhista. Entretanto, ela consegue somente identificar se o trabalhador está sendo processado, ou seja, é réu em alguma ação, mas não o contrário.

2) POSSO DEMITIR O EMPREGADO QUE PROCESSOU MINHA EMPRESA? Não. Ainda que seja um absurdo, o empregado não pode ser demitido por processar a empresa em que trabalha. Desligar um empregado só porque ele processou a empresa é um tipo de retaliação que cabe indenização ao reclamante por dispensa discriminatória.

O primeiro passo para quem quer abrir uma ação de danos morais é buscar a assessoria de um advogado especializado na área. É importante relatar de forma detalhada todo o ocorrido, que prejuízos a situação causou e apresentar toda a documentação relacionada ao caso para que sirva de prova.

Principais motivos que causam processo trabalhista

  • Cobrança de verbas rescisórias.
  • Pagamento de Horas Extras.
  • Adicional de atividades consideradas insalubres.
  • Recolhimento de FGTS pode gerar processos trabalhistas.
  • Indenização por danos morais.

Saúde mental e Previdência
Caso a Justiça entenda que a empresa é responsável por causar ou agravar o transtorno mental sofrido pelo funcionário, a Previdência pode ajuizar uma ação de regresso para cobrar um ressarcimento pelos valores gastos em auxílio-doença.

realizar brincadeiras de mau gosto ou críticas em público; colocar o trabalhador em um ambiente isolado como forma de castigo; retirar instrumentos de trabalho como mesa ou telefone para constrangê-lo; criar boatos e calúnias sobre o trabalhador.

Pela nova lei, os juízes devem atribuir o valor da indenização de acordo com a gravidade da ofensa praticada (leve, média, grave ou gravíssima), estando vinculados aos limites mínimos e máximos definidos para cada caso, observado o teto de 50 vezes o salário base do ofendido para a ofensa gravíssima.

A propósito, a prova destes requisitos se faz, normalmente, por meio de testemunhas, mas também podem ser feitas por meio de provas documentais, como por exemplo: recibos de pagamento, contrato de trabalho, fotos do empregado no local de trabalho, crachás com dados da empresa e do empregado entre outros.

Na legislação processual trabalhista não há uma enumeração taxativa dos meios de prova. Assim, são meios de prova aqueles previstos em lei, trabalhista ou civil, processual ou material. Enumeremos esses meios de prova, que são o depoimento pessoal, testemunhas, documentos, perícias e inspeções judiciais.