Quais os motivos que leva uma viúva perder a pensão do INSS?
Quais os motivos que levam uma viúva perder a pensão do INSS? Como vimos acima, a pensão por morte é cancelada quando o tempo máximo do benefício chega ao fim. Porém, ainda existem outras formas da viúva ter o benefício cancelado. Uma delas, é o reaparecimento da pessoa dada como falecida nos casos da morte presumida.
Quando a viúva perde a pensão por morte?
Para os filhos ou irmãos, de ambos os sexos, a pensão por morte se encerra ao completar 21 anos de idade, exceto se for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.
Quando o cônjuge perde o direito à pensão por morte?
Quando houver concorrência entre casamento e união estável, ou entre duas uniões estáveis, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Tema 529 que a relação familiar mais nova não terá direito à pensão por morte, por caracterizar-se como concubinato (amante).
É verdade que o INSS vai cancelar a pensão por morte?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode suspender ou cancelar a pensão por morte que uma segurada de 88 anos recebe desde maio de 1979, decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Pode haver bloqueio de pensão por morte?
Pensão por morte não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista. Os valores penhorados da conta corrente da viúva de um ex-sócio de uma empresa deverão ser devolvidos porque decorriam da pensão por morte recebida pelo falecimento de seu marido....
Quem é pensionista se casar de novo perde a pensão?
Agora, você já sabe que se casar novamente não perde seu direito ao recebimento da pensão por morte do INSS. Se tiver mais alguma dúvida acerca desse benefício ou, ainda, tiver qualquer outra dificuldade com o INSS, recomendo que procure, de imediato, uma advogada especialista em INSS e Previdência.
Quando a pensão por morte é vitalícia?
Quem pode receber pensão vitalícia? Pode receber a pensão vitalícia o filho, a pessoa a ele equiparada e o irmão do segurado falecido caso tenha alguma incapacidade ou invalidez. Além disso, os pais também podem receber a pensão pela vida toda e o cônjuge/companheiro com mais de 45 anos.
Quais são as novas regras para receber pensão por morte?
Esta regra foi mantida após a Reforma da Previdência de 2019, da seguinte maneira: Benefício vitalício: Os cônjuges precisam ter dois anos ou mais de casamento ou união estável, além de terem mais de 44 anos de idade, para receberem a pensão até o fim da vida (ou seja, o pagamento vitalício).
Quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada?
Quem recebe pensão por morte pode sim trabalhar de carteira assinada, desde que se enquadre em determinadas condições. No caso do cônjuge, a dependência econômica é presumida, o que significa que mesmo que ele tenha renda própria, isso não retira o direito à pensão.
O que fazer para não perder pensão por morte?
Situações em que você não perderá a pensão por morte
- Quando o(a) viúva casa-se novamente o direito de receber a pensão é garantido;
- Trabalhar de carteira assinada não impede o recebimento do benefício;
- Dar entrada na aposentadoria também não retira o direito da pensão por morte.
O que mudou na pensão por morte em 2023?
Para quem já era aposentado, a pensão é de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Já o cônjuge que não possui dependentes, receberá 60%. Se forem dois dependentes, serão 70%, e se forem três, 80%. Chegará em 100% para cinco ou mais dependentes.
Quanto tempo dura a pensão por morte do cônjuge?
Por 10 anos se a viúva(o) tiver de 27 a 29 anos de idade. Por 15 anos se a viúva(o) tiver de 30 a 40 anos de idade. Por 20 anos se a viúva(o) tiver de 41 a 43 anos de idade. VITALÍCIA se a viúva(o) tiver 44 anos de idade ou mais.
Quando a pessoa morre a aposentadoria é cancelado automaticamente?
Quando a pessoa morre, a aposentadoria é cancelada automaticamente, no entanto o Estado Brasileiro institui, por meio do Direito Previdenciário, o benefício de Pensão por Morte que pode ser solicitado pelos dependentes do segurado.
É possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?
Como essa renda nem sempre é concedida em um valor alto, e diversas vezes precisa ser dividida entre os dependentes, a pensão por morte pode acumular com outro benefício. Dessa forma, você pode receber ambos os benefícios ao mesmo tempo.
Quem vive junto tem direito a pensão por morte?
União estável - Para ter direito à pensão por morte, o companheiro ou companheira do segurado que falece deve apresentar ao INSS pelo menos duas provas da união estável. Uma dessas provas deve ser de, no máximo, dois anos antes do óbito.
Sou separada mas não divorciada tenho direito à pensão por morte?
Sim, desde que essa união fique comprovada!