Quais os fundamentos da LDB?

Perguntado por: apeixoto . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

1. A escola deve pautar seu trabalho em princípios éticos, de cidadania e estéticos.

Princípios

  • Toda pessoa tem o direito de acesso à educação. ...
  • Toda pessoa aprende. ...
  • O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular. ...
  • O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos. ...
  • A educação inclusiva diz respeito a todos.

Fundamento é a base e o princípio de algo, as regras ou leis primordiais que regulam determinada coisa. Também pode se referir a causa, o motivo ou a explicação de algo, assim como ao que pode servir de prova e evidência da veracidade de um fato, por exemplo.

Os fundamentos pedagógicos da BNCC possuem dois pressupostos: o foco no desenvolvimento de competências e o compromisso com a educação integral. Isso implica discutir o que os/as estudantes devem "saber" e o que devem "saber fazer".

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estão contemplados os Fundamentos Norteadores, que priorizam os Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum; os Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do exercício da criticidade e do ...

Na LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do Projeto Político-Pedagógico: o eixo da flexibilidade, o eixo da avaliação e o eixo da liberdade.

A LDB atualizada sempre está presente no conteúdo específico para concursos da área da Educação; Os artigos mais cobrados da LDB atualizada por meio de uma análise de provas dos anos 2015 a 2020, foram: Arts: 3, 4, 12,21, 24 e 26.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 5o O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

A seguir, veja o que cada um dos pilares previstos no documento propõe e que guiam até hoje a educação brasileira:

  • Conhecer;
  • Fazer;
  • Ser;
  • Conviver.

A educação básica tem por finalidade, segundo o artigo 22 da LDB, “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Edgar Morin e os 7 pilares da Educação

  • Partir do Conhecimento da Vida.
  • Procurar o Conhecimento Pertinente:
  • Compreender o Indivíduo.
  • Compreender o Social.
  • O conhecimento é incerto.
  • Os fenómenos são complexos.
  • A ética como limite da acção.

Resposta. Resposta: Elas são: saque, passe, levantamento, ataque, bloqueio e defesa.

Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares do sistema constitucional. Eles possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. A noção de princípio é tema de ampla controvérsia no Direito.

E1: “a LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil”; E2: “a LDB orienta para a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados. Essas são duas noções fundantes da BNCC”.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

São eles: Princípios éticos – valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.