Quais os elementos da apólice?

Perguntado por: amendes . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Em uma apólice de seguro devem constar todas as informações relativas ao contrato e aos envolvidos no acordo. Isso inclui nomes e dados das partes, valor segurado, coberturas contratadas e outras condições contratuais — vigência, prazo para pagamento da indenização, valor do prêmio, responsabilidades de cada parte etc.

A apólice é um documento emitido quando você contrata os serviços de uma seguradora para proteger algum bem, que pode ser um produto ou serviço. No caso de seguro de veículos, o documento oficializa itens como o valor de prêmio e franquia do automóvel, e determina o prazo em que o veículo será protegido pelo seguro.

O risco é elemento essencial do contrato de seguro, porém, não pode ser objeto do seguro qualquer risco.

Ele contém o que se está de fato contratando, as coberturas, prazo de vigência e assistências. Também estão na apólice os direitos e deveres das partes e as condições gerais e especiais que regem o contrato.

Para Ernesto Tzirulnik, o contrato de seguro contaria com cinco elementos: garantia, interesse, risco, prêmio e empresarialidade.

A apólice é o documento que formaliza o contrato de seguro, discriminando as coberturas contratadas. Outra parte integrante do contrato são os direitos e deveres das partes contratantes que constam nas condições gerais e especiais.

Enquanto o certificado de seguro trata-se de um documento resumido onde as coberturas e informações mais importantes sobre o serviço contratado estão presentes. Uma apólice trata do contrato de prestação de serviço em si, ou seja, esta é um documento com diversos anexos e detalhes.

É a referência numérica que uma entidade seguradora atribui a cada contrato de seguro para identificá-lo.

Segurador: O segurador (ou seguradora) é a parte que emite a apólice de seguro e assume os riscos previstos no contrato. Segurado: É a pessoa física ou jurídica interessada em manter o bem segurado e que, quase sempre, é a contratante do seguro.

Quem está contratando uma apólice de seguro precisa apresentar os seguintes documentos pessoais: RG, CPF e carteira de motorista, no caso de um seguro de automóvel, ou certificado de posse do bem a ser segurado.

A adesão à apólice coletiva deverá ser realizada mediante preenchimento e assinatura de proposta de adesão pelo proponente, seu representante legal ou corretor de seguros".

seguradora de indenizar e garantir o interesse legítimo do segurado; o risco deve ser previsto e possível; a formalidade exigida; e a boa- fé entre os contratantes.

Os principais instrumentos formais do contrato são: proposta, a pó lice, endosso, aditivos ou averbações.

a) Nominativa - Menciona o nome da seguradora, do segurado e do beneficiário. b) À ordem - Transmissível por endosso. c) Ao portador - Transferível por simples tradição (inadmissível em segura do vida). a) Específica - Somente em risco.

Ao acessar o site da SUSEP, clique no menu e na área “Cidadão”, clique em “Consulta de Apólice de Seguro Garantia”. Em seguida, ao entrar na nova página, digite as informações na área de pesquisa que devem constar logo na primeira página de sua apólice de Seguro Garantia.

Apólice: documento emitido pela empresa formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos.

Tipo de apólice que cobre riscos similares que se repetem diversas vezes durante a sua vigência, de forma relativamente imprevisível.

A apólice ao portador é transmitida por simples tradição. Em se tratando de seguro de pessoas, a apólice ou bilhete não podem ser ao portador. Isso porque se evita que a movimentação de documentos representativos se seguros figurem como moedas, na tentativa de coibir a prática de ilícitos.

Anulável será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do beneficiário. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. No seguro de vida para o caso de morte, o capital estipulado está sujeito às dívidas do segurado.

É um contrato oneroso, aleatório, formal e consensual, regido pelas cláusulas que integram as apólices. Estas devem prever as regras gerais do negócio, os riscos abrangidos e os limites da garantia, o prazo de validade, entre outros aspectos que foram previamente negociados entre as partes (artigo 760 do Código Civil).

Endosso é o termo dado a um documento emitido pela seguradora durante a vigência da apólice, que evidencia alterações nos termos do contrato. Isso pode ser uma alteração na garantia, cobertura, prazo, entre outros, inclusive o cancelamento da apólice.