Quais os efeitos da privatização?

Perguntado por: ajesus6 . Última atualização: 1 de maio de 2023
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Resumindo:

Pontos positivosPontos negativos
Geralmente há redução dos gastos com folhas salariais.Tendência à precarização do trabalho
Melhoria no oferecimento e na qualidade dos serviços prestados pela empresa.Tendência à diminuição da renda dos assalariados.

Desvantagens da privatização:
Perda de controle do Estado: a privatização pode levar a uma perda de controle do Estado sobre a empresa, o que pode ser prejudicial para o interesse público, especialmente em setores estratégicos como energia, transporte e comunicações.

A privatização é vista como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica, a desmonopolização e a uma menor intervenção do Estado no mercado. Essa alienação dos ativos visa também reduzir custos, aumentar a participação do capital privado e modernizar as empresas e/ou serviços prestados.

O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações. A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.

Na lista estão as empresas: Correios, Eletrobras, Telebras, Casa da Moeda, EBC, Lotex, Codesp, Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, CBTU, Trensurb, Ceagesp, Ceasaminas, Codesa, Ceitec.

Nenhum controle foi feito para as flutuações macroeconômicas, efeitos de agências regulatórias e listagem em bolsa. A conclusão é que a privatização aumenta a produção, a eficiê ncia, a lucratividade, a propensã o a investir, reduz o emprego e melhora os indicadores financeiros das empresas.

O resultado é a perda futura de 4.891 empregos para cada novo bilhão investido no pré-sal, afetando diretamente a indústria brasileira. Em 2019, a União recebeu R$ 22,5 bilhões em royalties e participações especiais da exploração e produção do petróleo.

Os argumentos de quem é contrário às privatizações centram-se na capacidade do Estado de ter uma visão de investimentos de longo prazo, tolerando prejuízos em certos períodos da operação, e na atuação em setores em que a iniciativa privada não possui interesse, porque não são lucrativos.

Privatização é o processo de transferência total ou parcial (concessão ou venda) do patrimônio público (bens e/ou serviços) sob o controle estatal para a iniciativa privada. Normalmente é realizada por meio de leilões e/ou concessões, entre outras formas previstas na legislação.

O governo abriu ao setor privado a possibilidade de concessões e permitiu contratos da YPF com terceiros. Essas medidas foram parcialmente anuladas em 1974 e posteriormente reorganizadas em 1985 pelo governo de Raúl Alfonsín. Mas a privatização só foi concretizada no fim do governo de Carlos Menem, em 1999.

Pontos positivos
Segundo essa linha, as empresas privatizadas, em geral, são mais eficientes e não representam ônus aos cofres públicos. Com isso, o governo ficaria mais livre para destinar recursos a setores essenciais, que demandam apoio estatal, como saúde e educação.

O vínculo de emprego dos funcionários continua válido com a empresa depois da privatização. Porém, como a gestão passa para o controle privado, admitir ou demitir funcionários fica a critério exclusivo dos executivos, que tendem a tomar decisões para aumentar o lucro.

Segundo o ministério, o processo de desestatização da Petrobras é fundamental “à atração de investimentos para o País e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros”.

Os pontos positivos de alguém são as suas principais qualidades. É aquilo em que a pessoa se destaca da maioria e, por consequência, tem um desempenho acima da média. Os pontos negativos, ou pontos fracos, são as fraquezas do candidato, aquilo que pode atrapalhar o seu desempenho.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou na quinta-feira (6), sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Apenas entre o primeiro e o segundo ano de Bolsonaro (2019/2020), 2.865 empresas encerraram as atividades enquanto Guedes cortejava seus pares no mercado financeiro.

Passou a chamar-se Vibra Energia. No governo Bolsonaro, a Petrobras também vendeu a TAG (Transportadora Associada de Gás), que agora aluga seus dutos à estatal. Ainda privatizou a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e outras companhias. Muitas também ainda estão em processo de privatização, como os Correios.

A Eletrobras deixou de ser controlada pela União em junho de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Crítico da iniciativa, Lula venceu a eleição quatro meses depois, prometendo rever o processo de privatização e defendendo uma retomada do protagonismo que as estatais tiveram nos governos do PT.

Com isso, o saldo ficou positivo, em 594.963 empresas. “O total de aberturas foi 21,8% maior do que no quadrimestre anterior e 1,6% menor em relação ao mesmo período de 2022. Já os fechamentos representaram aumento de 34,3% e 34,7%, respectivamente, nas mesmas bases”, informou o ministério.

Durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, a privatização no Brasil foi de oitenta empresas, como a Embratel, Vale do Rio Doce e Telebrás. Seu governo foi o que mais privatizou na história do país.