Quais os efeitos da coação?

Acarreta anulabilidade no negócio jurídico, tendo o coagido 4 anos, a contar da cessão da coação, para requerer a anulabilidade do negócio. Coação Relativa ou Moral é aquela capaz de viciar o negócio jurídico, pois foi realizado contra a vontade do indivíduo, seja por medo, ameaça ou dano, passível de anulação- Art.

Quais são os efeitos da coação exercida por terceiro?

COAÇÃO POR TERCEIRO:
A coação por terceiro pode levar a anulação do negócio, desde que o declarante tivesse ou devesse dela tomar conhecimento. Quer dizer, se o declarante não tomou ciência da violência moral, nem dela devia conhecer o negócio jurídico não será anulado.

Quando se configura coação?

O crime de coação durante o processo consiste na prática de atos de violência ou ameaça, com objetivo de favorecer a si ou outra pessoa, interferindo em processo judicial, administrativo ou inquérito policial. Veja o que diz a Lei: Código Penal - Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Quais são os elementos que caracterizam a coação?

Para a caracterização da coação, impõe-se que os danos temidos pela pessoa coagida sejam atuais, iminentes e inevitáveis. Assim, a ameaça de um mal impossível, remoto ou passível de ser evitado, não caracteriza coação capaz de viciar o ato praticado.

Como se prova a coação?

Para que haja a coação invalidante é preciso que se tenha dado o fato de alguém influir na prática do ato jurídico por outrem; que a isso só se decidiu por ter havido ameaça de dano se não se manifestasse a vontade, que seria necessária à entrada do suporte fático no mundo jurídico.

O que é uma pessoa coagida?

adjetivo Que se conseguiu coagir, forçar a fazer. [Jurídico] Que foi alvo de algum tipo de coação; que foi constrangido a fazer alguma coisa para alguém, por meio da força, intimidação ou violência: a testemunha foi coagida a depor contra a mãe. Etimologia (origem da palavra coagido). Particípio de coagir.

O que pode ser considerado ameaça?

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

O que é coação pessoal?

O ato ou efeito de reprimir alguma coisa ou alguém é chamado de ato coercitivo. A expressão também pode significar o ato de pressionar, obrigar ou induzir alguém para obter algo através de ameaças ou intimidações. Através da coerção, obriga-se uma pessoa a tomar determinada atitude que não era desejada por ela.

O que diz o artigo 156 do Código Civil?

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

O que diz o artigo 171 do Código Civil?

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

Qual é o significado de coação?

É o ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo a fim de fazê-lo praticar, independente se por ação ou omissão, ato que não deseje.

Qual o sinônimo de coação?

1 ameaça, cerceamento, imposição, coerção, coibição, constrangimento, força, intimidação, opressão, repressão, tirania, violência.

Qual artigo fala sobre coação?

Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

Como provar que uma pessoa foi coagida?

A gravação da própria conversa sem o conhecimento de um dos interlocutores pode ser usada para provar ato de coação.