Quais os direitos e deveres de uma gestante no trabalho?

Oito direitos trabalhistas da gestante

• 1- Estabilidade provisória. ...
• 2- Reintegração ou indenização. ...
• 3- Realocação de função. ...
• 4- Dispensa para consultas médicas. ...
• 5- Licença-maternidade. ...
• 6- Ampliação do período de repouso. ...
• 7- Salário-maternidade. ...
• 8- Intervalos para amamentação.

O que pode afastar uma gestante do trabalho?

Repouso durante gravidez de risco
Portanto, se houver comprovação (com laudo médico) de que a situação da mulher exige repouso absoluto por mais de 15 dias, ela pode ser afastada e receber o auxílio-doença pelo INSS. “A gravidez de alto risco precisa ser comprovada por meio de um laudo médico.

Quantas vezes uma grávida pode faltar ao trabalho?

Segundo o Artigo 392 da CLT, é garantida à empregada durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a “dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.” Para ter sua falta ao trabalho abonada, basta apresentar o ...

Quantos atestados grávida pode pegar por mês?

A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.

O que as grávidas têm direito a receber?

O Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.

O que a grávida tem direito a receber?

Licença-maternidade de 120 dias para gestantes com carteira de trabalho assinada. Não ser demitida enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa. Mudar de função ou setor em seu trabalho, caso ele apresente riscos ou problemas para sua saúde ou à saúde do bebê.

O que a gestante tem direito a receber?

d) Benefícios concedidos às grávidas na saúde:- Direito a realização de até seis consultas pré-natal gratuitas em Postos de Saúde. - Fazer exames gratuitos de sangue, urina, verificação do peso e da pressão arterial. - Nenhum hospital ou maternidade pode deixar de realizar parto.

Estou grávida posso trabalhar em pé?

Trabalhar em pé durante longos períodos na gestação pode afetar desenvolvimento de bebês. Grávidas que passam a maior parte do dia em pé durante o trabalho, como vendedoras e cabeleireiras, geram bebês com a cabeça cerca de 1 cm menor do que a média dos restante das crianças.

Quando a grávida pode pedir atestado?

A gestante deverá apresentar atestado médico à empresa e, após os 15 primeiros dias de afastamento, deve dar entrada no pedido de benefício junto ao INSS. Esse período de afastamento por auxílio-doença não entra na conta da licença-maternidade.

Estou grávida e passando muito nervoso no trabalho?

Toda gestante corre o risco de sofrer com o nervosismo na gravidez. Esse sintoma é explicado pelas grandes mudanças hormonais que ocorrem no corpo feminino durante o período. Ele pode ser acompanhado por irritabilidade e baixa autoestima, especialmente quando se trata de uma gravidez de primeira viagem.

Quanto tempo uma grávida pode ficar em pé?

Filhos de gestantes que trabalham 40 horas por semana, comparados com os daquelas que trabalham 25 horas, também podem ser prejudicados. Pesquisadores do Centro Médico Erasmus, em Roterdã, na Holanda, concluíram que grávidas que permanecem em pé durante muito tempo prejudicam o desenvolvimento de seus bebês.

Qual o valor do salário maternidade 2022?

Para seguradas especiais, o valor será de um salário-mínimo, que em 2022 foi de R$1.212. E para as demais seguradas, como contribuintes individuais ou facultativas, MEI ou desempregadas o auxílio maternidade será de 1/12 avos da soma das suas 12 últimas contribuições, em um período máximo de 15 anos.

Pode descontar falta de grávida?

Não é admissível, entretanto, que a empregada falte ao trabalho sem justificativa durante vários dias.

Quando entra de licença-maternidade Quem paga o salário?

Quem paga a licença-maternidade é o INSS. Para profissionais com carteira assinada, no entanto, o pagamento é feito pela própria empresa empregadora, que depois recebe o repasse do valor do INSS. Quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles.

Como é a perícia do INSS para gestantes?

No caso de gestantes com gravidez de risco esse benefício pode ser solicitado quando o médico orienta o repouso, isolamento ou até mesmo internação desta mamãe. Consequentemente essa gestante terá que se afastar de suas atividades laborais, com isso o auxílio doença pode ser solicitado.