Quais os direitos de um funcionário com depressão?

Perguntado por: dteixeira . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Basicamente, você tem dois direitos previdenciários ao adquirir depressão por causa do trabalho:

  • Auxílio-doença acidentário;
  • Aposentadoria por invalidez.

1 – Auxílio-doença por depressão
Se você está incapaz para o trabalho de forma temporária, você tem direito ao auxílio-doença após 15 dias de afastamento pela empresa. Nesse caso, é preciso cumprir os requisitos acima e há a necessidade de passar pela perícia para receber o benefício.

Quais os Benefícios para quem tem Depressão? A depressão pode gerar a incapacidade para o trabalho, neste caso, o INSS vai levar em conta não a doença, mas o grau da sua incapacidade. Estando ela de forma grave, é possível solicitar o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

A Ibope Pesquisa de Mídia Ltda deve indenizar em R$ 35 mil um trabalhador despedido sem justa causa enquanto tratava depressão grave. O empregado também deve ser reintegrado ao serviço, já que sua dispensa foi considerada discriminatória.

Meireles: Não, uma pessoa não pode ser demitida em decorrência de um problema de saúde emocional.

Quando o trabalhador é diagnosticado com depressão, desde que seu quadro clínico seja grave, torna-se viável o afastamento do trabalho para recebimento de benefício por incapacidade decorrente da sua atividade profissional, bem como é possível pleitear indenização na Justiça do Trabalho quando a doença é desenvolvida ...

De acordo com advogado trabalhista, profissional com diagnóstico de transtorno mental tem direito a licença de 15 dias e a 12 meses de estabilidade a partir da alta médica.

Além disso, deve informar ainda a medicação que foi prescrita, e finalmente a necessidade de afastamento do trabalho e por quanto tempo. Se você estiver com alguma doença emocional, depressão, por exemplo, não vá a perícia muito bem arrumado(a) e ou perfumado(a).

Como previamente dito, uma pessoa acometida por depressão, precisará se afastar do trabalho e buscar apoio profissional. Neste caso, não há motivos para preocupações quanto ao salário, visto que o trabalhador tem direito a estabilidade e recebimento de benefícios garantidos pela previdência.

Depressão aposenta? (CID F. 32.3). Sim, Depressão pode dar direito ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

Demissão em tratamento médico provocado pela empresa
Nessa situação, a Justiça do Trabalho interpreta que a demissão não pode ocorrer, salvo em situação de justa causa. Isso ocorre porque a justiça interpreta que a empresa tem a responsabilidade de cuidar do bem estar do funcionário nesse caso.

Em âmbito global, a depressão é a principal causa de incapacidade entre as doenças, enumerando-se entre seus sintomas a ansiedade, perda de interesse, falta de concentração, sensação de cansaço, distúrbios do sono e do apetite e oscilações entre sentimento de culpa e baixa autoestima.

Para a emissão de um laudo é importante ter informações suficientes sobre a queixa do paciente e do progresso do tratamento. No caso do psicólogo, podemos fazer este "parecer" incluindo a hipótese diagnóstica (Cid 10 e/ou DsmV) incluindo projeto de tratamento e outros acompanhamentos necessários.

Como acontece o afastamento por doença mental? O afastamento do trabalho por questões psicológicas pode ser explicado pela presença de ambientes com pouco apoio social, às excessivas demandas e cobranças, recompensas inadequadas e comprometimento excessivo dos trabalhadores.

O empregado, tem direito a se afastar de suas atividades por , pelo menos, 15 dias, passado esse tempo, ele poderá ser amparado pelo INSS. Em geral, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disponibilizará a concessão do auxílio-doença.

O trabalhador que toma remédio controlado precisa estar ciente de que apenas o uso de remédios não confere direito a benefício. Porque, é preciso estar incapacitado para o trabalho para que haja direito. Outro ponto importante é que, caso o trabalhador não possa mais trabalhar de forma definitiva pode se aposentar.

É por isso que, embora o psiquiatra seja o profissional especializado em transtorno de saúde mental, conversar sobre seu estado de ânimo com um profissional de outra área pode também ser benéfico, já que ele ou ela poderá investigar os sintomas mais a fundo para entender sua causa.

Apesar de toda a evolução, não existem exames laboratoriais ou complementares que possam dar o diagnóstico de Depressão. Os exames – sangue, urina, tomografia, ressonância magnética, eletroencefalograma, etc – são necessários para diferenciar a Depressão de outras doenças.