Quais os direitos de quem tem baixa renda?

Perguntado por: iAvila . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Programas vinculados ao CadÚnico

  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Programa Minha Casa Minha Vida;
  • Carteira do Idoso;
  • Bolsa Família;
  • Telefone Popular;
  • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;

Segundo os padrões atuais, tratam-se de pessoas cuja renda per capita mensal por família não ultrapasse a metade de um salário mínimo. Em 2022, o governo classificou como cidadãos de baixa renda aqueles cuja renda familiar per capita não ultrapassa R$ 606. Uma vez que o salário mínimo atual é de R$ 1.212.

São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 606,00) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00).

- ter acesso a serviços, benefícios e projetos de assistência social; - ter apoio e orientação sobre o que fazer em casos de violência doméstica; - ter orientação sobre outros serviços públicos; O CRAS é um direito seu, é gratuito e é mantido pela Prefeitura e pelo Governo Federal.

Quem tem direito ao CRAS? O CRAS atende as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, como, a ausência de renda, acesso precário aos serviços, vínculos familiares e comunitários fragilizados.

O cidadão ao se cadastrar no CadÚnico, poderá ter direito a: • isenção de taxa para concurso público; • inclusão no Programa Minha Casa Minha Vida; • acesso a tarifa social de energia elétrica; • acesso aos Programas de Transferência de Renda; • acesso aos cursos do PRONATEC, dentre outros.

É a inscrição no Cadastro Único que permite às famílias de baixa renda o acesso aos Programas Sociais do Governo Federal como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre outros, mas vale lembrar que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática ...

Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 até R$ 210,00 (situação de pobreza), a entrada no Programa acontece somente se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, cujo desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, é calculado de acordo com o consumo mensal de energia do domicílio.

Para as famílias inscritas no CadÚnico, o pagamento do Auxílio Gás é feito ao responsável familiar, preferencialmente à mulher, que deve ser indicada no cadastro. Para quem recebe BCP, o pagamento será feito ao titular do benefício ou ao seu responsável legal.

Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez). Salário-Maternidade. Auxílio-Reclusão e Pensão por Morte para os dependentes do segurado.

A cada dois meses a União paga o equivalente a 50% do preço do GLP de 13Kg para quase 6 milhões de pessoas. Em outubro, o valor do benefício foi estabelecido em R$ 112. Para receber, o beneficiário deve estar obrigatoriamente com o Cadastro Único atualizado. Os pagamentos serão feitos por meio do Caixa Tem.

A meia entrada é um benefício concedido por lei a estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos inscritos no programa Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal – CadÚnico, professores da rede pública de ensino e doadoras de sangue.

Serviços oferecidos pelo CRAS
Os serviços ofertados no CRAS são divididos da seguinte forma: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos.

A principal forma de como saber se tenho direito a algum benefício do governo federal, é buscando informações junto ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município. Em todo o país, estão em funcionamento 8.292 unidades que prestam serviços de acompanhamento e amparo às famílias de baixa renda.

São elegíveis ao Programa Auxílio Brasil as famílias inscritas no Cadastro Único em: I – situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais); e.

O CRAS atende famílias e indivíduos na comunidade e oferta serviços voltados a crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência. O principal serviço do CRAS é o trabalho social com famílias para fortalecer seus vínculos, promover o acesso a direitos e à melhoria de sua qualidade de vida.

Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda. Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

Recebe o Auxílio Brasil de R$ 400 em julho as famílias que já estavam cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) e atendem aos critérios de extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), ou de pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita).