Quais os direitos da dona de lar?

Perguntado por: lAvila8 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Outros benefícios garantidos às pessoas que se dedicam aos cuidados com o lar são auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte para os dependentes.

Existe um mínimo de contribuição para se aposentar? Verdade, existe sim uma quantidade mínima de contribuições que o trabalhador precisa ter para conseguir se aposentar pelo INSS! O menor tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 15 anos de tempo de contribuição (180 meses).

65 anos

Mas vale ressaltar, o BPC NÃO É UMA APOSENTADORIA! É somente um apelido dado para este benefício. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.

Afinal, quem nunca pagou INSS pode se aposentar por idade? Como você viu, uma das exigências para que a aposentadoria por idade seja concedida é completar 15 anos de recolhimento ao INSS. Então, quem nunca fez contribuições ao instituto ou não acumulou o tempo mínimo exigido, não consegue se aposentar por idade.

Somente é necessário que o atraso nas contribuições sejam inferiores a 5 anos. Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento. Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.

E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), será preciso ter: Mulheres: 92 anos; Homens: 97 anos.

Quem sofre de depressão, mas não possui renda fixa e não contribuiu com o INSS, tem direito a algum Benefício? Sim! Sendo comprovada a incapacidade, o cidadão pode ter direito ao benefício LOAS também conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O LOAS é pago para pessoas com 65 anos ou mais que não têm meios de se sustentar e que têm uma renda mensal familiar por indivíduo no valor de até 1/4 do salário mínimo. Vale frisar que para solicitar esse benefício, o idoso não pode estar recebendo outro benefício da previdência social, como a aposentadoria.

Os requisitos são iguais para homens e mulheres:

  1. Atividades de baixo risco: 25 anos de atividade especial.
  2. Atividades de médio risco: 20 anos de atividade especial.
  3. Atividades de alto risco: 15 anos de atividade especial.

O máximo que você pode ficar sem pagar o INSS são 6 meses. Diante dessa hipótese, portanto, o ideal é que você faça, pelo menos, duas contribuições ao ano e respeite o intervalo máximo de 6 meses entre uma contribuição e outra.

Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Quem tem depressão recebe BPC/LOAS? Pode ter direito, desde que essa pessoa tenha a renda familiar máxima exigida para o BPC/LOAS e seja uma pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou tenha uma condição de deficiência. Como vimos, a depressão pode ser enquadrada como uma deficiência psicossocial.

O valor da RMI não pode ser inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023), e nem superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição. Vou analisar dois exemplos para deixar bem claro como funciona o cálculo do auxílio-doença.

Se você nunca recolheu contribuições para previdência social, você não terá direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Mas há possibilidade de que você tenha direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS).

Não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído com a previdência.

Para você ter direito à aposentadoria por pontos, os seguintes requisitos precisam ser observados: Tempo de contribuição: Mulher: 30 anos de tempo de contribuição; Homem: 35 anos de tempo de contribuição.

Ela se caracteriza por uma combinação de sintomas como delírios, alucinações, desorganização do pensamento e comportamento social inadequado. Além disso, outras doenças mentais como transtornos de humor, transtornos de ansiedade, transtornos de personalidade, entre outros, também podem dar direito ao BPC/LOAS.

Então, quem toma remédio controlado tem direito a benefício? A resposta para essa pergunta é: depende. Pois, para ter direito a receber benefício do INSS o trabalhador precisa estar incapacitado para o trabalho. Ou seja, é necessário que o trabalhador, além de tomar remédios, tenha uma doença que o impeça de trabalhar.

Para fazer a perícia médica em qualquer agência do INSS, basta ligar e agendar no telefone 135. Também é possível solicitar pelo site ou aplicativo Meu INSS.

O Auxílio Brasil atende o mesmo público que o Bolsa Família atendia. A diferença está na renda familiar, para ser considerada em situação de pobreza pelo Bolsa Família era preciso ter renda familiar até R$178. Já no Auxílio Brasil, a renda da família precisa ficar entre R$105,01 e R$210 por pessoa.

As mudanças envolvem a margem do valor que o beneficiário poderá comprometer para o empréstimo. Quem recebe o BPC/Loas, que corresponde a um salário mínimo (R$ 1.320), poderá destinar até 35% do benefício (R$ 462 mensais) para a operação.