Quais os benefícios do microempreendedor individual?

Perguntado por: ialmeida . Última atualização: 15 de janeiro de 2023
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O microempreendedor individual tem direito a benefícios como:

  • salário-maternidade;
  • aposentadoria por idade e por invalidez;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-reclusão;
  • pensão por morte (para a família).

Considerando as condições citadas acima, para que o trabalhador tenha direito de receber o benefício do abono do PIS, um MEI, pelo simples fato de ser um MEI, não possui direito ao benefício. Ou seja, apenas por ser formalizado como esta única função, o empreendedor não possui direito ao abono do PIS.

Quantos anos de MEI para se aposentar? O MEI pode solicitar a aposentadoria para homens a partir de 65 anos de idade e mulheres a partir de 60. Para ter direito ao benefício é necessário ter contribuído com o INSS, no mínimo, durante 15 anos (180 meses).

A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo.

O Microempreendedor Individual, também conhecido como MEI, pode comprar carros 0 km com descontos através da modalidade de venda direta das montadoras. A redução no preço final do veículo pode variar de 2,5% a 30%, dependendo das regras de cada fabricante e preço do modelo.

O microempreendedor individual (MEI) também pode receber o benefício, porém é necessário se enquadrar nas regras, como o teto da renda per capita de cada integrante, que é de R$ 525 (regra de emancipação). Qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode se tornar MEI e quem já o é pode receber o benefício.

O Crédito CAIXA Tem para Microempreendedores (MEI) é uma ótima oportunidade para obter crédito para melhorar o seu negócio, repor capital de giro e adquirir insumos, ferramentas e utensílios. É um empréstimo simples, fácil e com as melhores taxas do mercado.

MEI precisa pagar INSS? O MEI paga INSS através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), uma guia de contribuição mensal que já inclui todos os impostos devidos pelo microempreendedor e seu recolhimento previdenciário.

Quais as desvantagens de ser MEI? Quem é MEI pode ter restrição do seguro desemprego, aposentadoria limitada, burocracias para receber o alvará, limite de faturamento, contratação de apenas um funcionário e não pode ter sócios.

O Auxílio Emergencial é oferecido a duas categorias: ME e MEI. Os Microempresários (MEs) com inscrição estadual receberão 4 parcelas de R$ 250,00. Já os Microempreendedores Individuais (MEIs) e ME sem inscrição terão acesso a 2 parcelas de R$ 250,00. Os resgates serão solicitados por este aplicativo.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Os impostos que compõe o DAS, ou seja, o que o contribuinte paga, são:

  • INSS: contribuição para garantir a cobertura da Previdência Social para o profissional MEI;
  • ICMS: tributo estadual voltado para empresas de comércio ou indústria;
  • ISS: tributo voltado para indivíduos prestadores de serviços.

tenha 15 anos de tempo de contribuição; tenha a idade mínima de 65 anos, se homem, ou a partir de 61 anos e 6 meses, se mulher.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.

Dividindo o faturamento anual MEI em todos os meses do ano (81 mil dividido por 12 meses), podemos concluir que o MEI pode faturar R$ 6.750 por mês. Para encontrar o limite do faturamento anual MEI, basta multiplicar esse valor “mensal” pela quantidade de meses que o CNPJ MEI existe.

MEI é uma categoria empresarial criada em julho de 2008 para formalizar os profissionais autônomos. A grande vantagem de abrir uma MEI é ter uma carga tributária reduzida e obter um CNPJ de forma fácil e rápida. Para abrir um MEI basta fazer um simples cadastro online no Portal do Empreendedor.

É importante lembrar que o desconto de até 30% varia conforme a fabricante e o modelo escolhido. Atualmente alguma das marcas que oferecem desconto são Fiat, Volkswagen, Chevrolet e Renault.

Tabela de desconto de carros CNPJ – Volkswagen

Marca/modeloPercentual de desconto CNPJ
Volkswagen Virtus Comfortline 200 TSI6,0%
Volkswagen T-Cross 200 TSI10,0%
Volkswagen Taos Comfortline 250 TSI5,0%
Volkswagen Taos Highline 250 TSI5,0%

Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.

Minha família pode perder o benefício do Auxílio Brasil se eu me registrar como MEI? O registro como MEI não causa a perda do benefício Auxílio Brasil. Ainda assim, o Auxílio Brasil estabelece requisitos próprios quanto à renda familiar, que deverão ser observados.

MEI precisa fazer o Cadastro Único? Sim. Desde 2019, uma das exigências para formalização do MEI é que o empreendedor se inscreva no Cadastro Único, via plataforma Brasil Cidadão. MEI's já formalizados não precisam realizar o cadastro.