Quais os benefícios de quem trabalha 12X36?

Perguntado por: rnunes . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Vantagens e desvantagens da jornada 12×36

  • Turnos mais longos de trabalho, de acordo com as necessidades do negócio;
  • Jornadas especiais com amparo legal;
  • Redução da necessidade de horas extras e seus respectivos custos;
  • Rápida substituição em situações de absenteísmo;
  • Menos dias trabalhados para o colaborador;

No entanto, o relator do recurso de revista do técnico, ministro Caputo Bastos, explicou que, de acordo com o entendimento do TST (Súmula 444), o empregado sujeito ao regime de 12x36 tem direito à remuneração em dobro ao trabalho realizado nos feriados.

A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467 /17, que incluiu o artigo 59-A da CLT , não há mais falar em pagamento e/ou compensação dos feriados laborados em jornada 12X36, mesmo para contratos firmados sob a égide da lei antiga, tendo em vista a inexistência de direito adquirido ou ato jurídico perfeito.

Tudo sobre a Jornada 12x36 após a Medida Provisória 808
Outras questões sobre a jornada 12x36 Os trabalhadores em escala 12x36 não têm o direito à remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e nem pelos domingos trabalhados.

2) não exclusão da remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Ao ser considerada inválida, a escala em 12×36 deve ser paga como hora extra, atentando-se para o adicional de 50% do valor da hora normal, no mínimo, a partir das que ultrapassarem a 8ª hora diária e a 44ª hora semanal.

Algumas opções de jornada de trabalho alternativas à jornada 12×36 incluem jornadas de 8 horas diárias, jornadas de trabalho de segunda a sexta-feira, jornadas de trabalho de segunda a sábado, entre outras opções. Tudo vai depender das necessidades da empresa e do acordo entre empregador e trabalhador.

O funcionário que trabalha em jornada 12×36 também tem os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador celetista que cumpre 8 horas diárias. De acordo com a CLT, a empresa deve garantir ao trabalhador todas as verbas trabalhistas, FGTS, 13º salário, férias e outros direitos previstos na legislação.

A categoria dos Vigilantes Noturnos buscou equiparar o salário com uma base para todo o Brasil. O mínimo de salário do vigilante noturno começa em R$ 1.441,25, resultado de acordos coletivos para o ano de 2022. Para o trabalhador vigilante noturno que pratica a escala 12×36, o valor sobe para um teto de R$ 2.303,20.

Analisando analogicamente a matemática de nossa colega, se um empregado em escala 12x36 se ausentar injustificadamente por 15 dias, ou seja 50% de sua escala de trabalho, utilizando sua aritmética ele teria descontos de 32,54% dos salários e receberia 67,46%.

Grata. Fabiane para quem trabalha horário 12 x 36,para se calcular hs extras o correto é dividir por 180 mesmo. quem trabalho 12x 36 acaba trabalhando dentro do mesmo mês somente 15 dias.,por isso o contador paga 15 hs extras...

134, § 3º da CLT e de acordo com o Precedente Normativo, nº 100 do TST, as férias não poderão iniciar em sábados, domingos e feriados ou outro dia da semana no qual tenha proibição na convenção coletiva, valendo a empresa verificar se existem outros dias.

Salário /dia no regime 12x36 é apurado com base no divisor 30. Embora no regime 12x36 o empregado trabalhe apenas 15 dias no mês (já que folga 36 horas a cada 12 trabalhadas), o valor do salário diário deve ser calculado dividindo-se o rendimento mensal por 30.

O Tribunal Regional considerou inválido o regime de 12x36 horas de trabalho, eis que comprovado o labor em dias destinados às folgas, violando o período de 36 horas destinado ao descanso.

Desconto em folha de pagamento
Cada dia de ausência leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remuneração do trabalhador.

No modelo de escala 12×36, o colaborador trabalha durante 12 horas e descansa nas próximas 36 horas. Na prática, funciona assim: se ele trabalhou das 10h às 22h em uma segunda-feira, por exemplo, seu próximo dia de trabalho será na quarta no mesmo horário.

Portanto, a escala de trabalho 12×36 não garante automaticamente o direito a 30 dias de férias, mas sim o cumprimento do período aquisitivo necessário para o gozo das férias. É importante ressaltar que o período de férias deve ser remunerado com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal do trabalhador.

Isso quer dizer que, o trabalhador só pode entrar de férias de segunda a quinta feira, desde que não haja feriado regulamentado por lei durante a semana.

Feriados devem ser pagos dobro para quem trabalha em regime de escalas? Sim, normalmente, o domingo e o feriado trabalhado deve ser pago em dobro, veja a seguir.

Além do dia de trabalho perdido, o colaborador ainda é penalizado com o desconto do DSR — Descanso Semanal Remunerado, isto é, o pagamento pelos finais de semana de descanso. Caso ele falte em mais de 15 dias do mesmo mês, perde o direito ao valor correspondente a esse mês no 13º salário.

O que o patrão não pode fazer com o funcionário?

  • a) Alterar o contrato de trabalho sem o funcionário saber.
  • b) Humillhar o funcionário - assédio moral.
  • c) Não pagar o FGTS e INSS.

Na jornada 12×36, como o próprio nome já diz, o colaborador realiza um expediente de 12 horas, e possui direito a descanso nas 36 horas subsequentes ao seu período trabalhado. Dentro desse período trabalhado o colaborador ainda possui direito a um intervalo para refeição ou descanso de no mínimo 1 hora.