Quais os 3 tipos de regime tributário?

Perguntado por: nfreitas . Última atualização: 24 de abril de 2023
3.9 / 5 20 votos

No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. No decorrer do artigo vamos falar melhor sobre cada um deles.

Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Esses regimes determinam qual será a forma de apuração, ou seja, qual o sistema e os prazos que a empresa deverá seguir no momento de realizar o pagamento dos tributos.

Os Regimes Tributários Normais (Lucro Presumido e Lucro Real), por assim dizer, são aqueles regimes que não são especiais, englobando, necessariamente, as empresas cuja receita bruta anual seja superior a R$4,8 milhões e, dessa forma, não podem optar pelo Simples Nacional.

Existem três tipos de regimes que ditam, de maneira geral, o maior ou o menor autoritarismo de um governo e a legitimidade dele. São eles: regime democrático, regime autoritário e regime totalitário.

Regimes políticos contemporâneos

  • Democracia.
  • Autoritarismo.
  • Totalitarismo.

Para que a escolha do regime de tributação seja a mais adequada possível, é preciso fazer um diagnóstico tributário com base em projeções e/ou informações do ano corrente para simular quanto se pagaria de tributo em cada um dos regimes tributários que a empresa pode se enquadrar.

O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Simples Nacional

Podemos dizer que o Simples Nacional é o regime tributário mais vantajoso para as empresas que conseguem se enquadrar nele. Isso porque o modelo garante alíquotas menores e também simplifica a agenda tributária do empreendedor.

A principal diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido é justamente o limite de faturamento anual permitido para se enquadrar em cada um deles. No Lucro Real, não existe um valor máximo definido de faturamento, mas no Lucro Presumido existe.

O regime ordinário é o regime Normal de tributação, ou seja, aquele que não é optante pelo Simples Nacional.

No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades.

Este sistema é conhecido como “débito x crédito”, onde abate-se do montante devido pelo contribuinte o valor pago por este em etapas anteriores, em suas compras de bens ou serviços já tributados pelo imposto. A terminologia utilizada é "compensação do imposto".

Os regimes de governo são, basicamente, os modos que definem os governos quanto à sua aplicação e dissolução do poder, podendo ser democráticos, autoritários ou totalitários. Um regime de governo é, em termos gerais, o modo como um governo comporta-se no poder, podendo ser democrático, autoritário ou totalitário.

Os principais regimes de bens utilizados pelos casais são: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação total de bens. Além destes, existem o de separação obrigatória de bens – decorrente da lei -, o de participação final nos aquestos e o regime misto.

Além do Simples Nacional, as empresas no formato EIRELI ou LTDA poderão ser tributadas pelo lucro presumido ou lucro real, a depender da escolha do empresário. Outro ponto que a ser esclarecido é que tanto a ERELI, quanto a LTDA, poderá se enquadrar em Microempresa (ME), ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Totalitarismo é um sistema político ou uma forma de governo que proíbe partidos de oposição, que restringe a oposição individual ao Estado e às suas alegações e que exerce um elevado grau de controle na vida pública e privada dos cidadãos. É considerado a forma mais extrema e completa de autoritarismo.

A democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo, os cidadãos são os detentores do poder e confiam parte desse poder ao Estado para que possa organizar a sociedade. Todas as decisões políticas devem estar em conformidade com o desejo do povo.

No Lucro Presumido, você vai pagar 20% sobre o valor do Pró-Labore. Já no Simples Nacional já está incluso no valor da alíquota, então é outra vantagem. Supondo que numa empresa um sócio opte por ter um Pró-Labore de mil reais, já praticamente não vai ter diferença na primeira faixa de tributação.