Quais órgãos podem ser acionados em caso de violação de direitos dos povos indígenas?

Violações de direitos humanos em territórios indígenas podem ser denunciadas ao Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Quem fiscaliza os direitos e deveres do povo indígena?

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; Art.

Qual é a função da Casai?

De acordo com a Portaria Nº 1.801, de 9 de novembro de 2015, a CASAI é o estabelecimento responsável pelo apoio, pelo acolhimento e pela assistência aos indígenas referenciados à Rede de Serviços do SUS para realização de ações complementares de atenção básica e de atenção especializada.

Qual é o papel do Estado na proteção dos povos indígenas?

O texto constitucional também diz que o Estado deve “proteger as manifestações das culturas populares, inclusive indígenas” (Art. 215) e garantir “o respeito a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem” (Art. 210).

Qual é o órgão responsável pela execução das ações da saúde indígena?

A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS).

O que são a Funai e o SPI?

O Serviço de Proteção aos Índios (SPI) foi criado em 1910 e operou em diferentes formatos até 1967, quando foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que vigora até os dias de hoje.

Qual é a função do SPI?

O SPI buscou garantir a posse de terras aos índios através da concessão de terras devolutas. Inúmeras propostas foram feitas pelo SPI de criação de terras indígenas e que foram negadas pelos governos estaduais.

Qual o órgão responsável pela demarcação de terras indígenas?

Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas.

Quais as medidas tomadas pelo governo para proteger o povo?

O texto, no entanto, sofreu vários vetos, entre eles, os itens que obrigavam o governo a garantir a esses povos acesso a água potável; a distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção; e ainda a liberar verba emergencial para a saúde indígena.

Quem é responsável pela saúde indígena?

A CISI assessora o CNS nas deliberações sobre as políticas públicas relacionadas aos povos indígenas no Brasil. Sua atuação consiste no monitoramento das ações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, sob a perspectiva da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

O que é o SasiSUS?

Criado em 1999 e gerido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) é uma conquista dos mais de 755 mil indígenas aldeados.

Qual é o dever do Estado em relação aos povos indígenas?

O Estado deve proteger as manifestações das culturas populares, inclusive indígenas (art. 215, § 1) Respeito a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem (art. 210, § 2)

Porque os povos indígenas têm seus direitos violados?

“Indivíduos e comunidades que arriscam defender os direitos indígenas são classificados como obstáculos ao progresso, forças contrárias ao desenvolvimento e, em alguns casos, inimigos do Estado ou terroristas”, declararam os relatores e órgãos da ONU. “Eles arriscam até mesmo suas próprias vidas.

Quais são as demandas e reivindicações das comunidades indígenas?

Entre as reivindicações do povos indígenas estão a defesa de direitos, regularização das terras indígenas e proteção dos territórios, garantia dos serviços de saúde, proteção do meio ambiente e outros.

Qual seria a solução para resolver os problemas indígenas?

Na atual situação, o que poderia amenizar o adoecimento dos povos indígenas seria a adoção de medidas de isolamento social nas aldeias, apoiadas pelo governo federal, com a formação de barreiras sanitárias, com a participação dos profissionais de saúde, funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e com ...