Quais obras não precisam de ART?

Perguntado por: emata . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Já as reformas que não precisam de ART/RRT são as seguintes:

  • Pintura de paredes;
  • Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos e que não afetem a estrutura do condomínio;
  • Aplicação de rede de proteção;
  • Alteração do forro de gesso - desde que ele não seja diferente do original.

Documentos necessários para a pintura predial
Alguns documentos essenciais são: Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do engenheiro responsável. Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT).

Para substituição de piso e azulejo necessito de ART? Sim! Por mais simples que pareça a execução deste tipo de trabalho, tais intervenções sem as devidas precauções podem causar transtornos e danos às unidades próximas.

A sigla TRT tem relação com Termo de Responsabilidade Técnica. Esse documento - para obras, serviços, cargos ou função - substitui a antiga ART para aqueles que, agora, estão registrados no Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

ART. A partir de 2020, as ARTs de obra/serviço cujo valor de contrato seja de até R$ 8.000,00 custarão R$ 88,78; para contratos de 8.000,01 até 15.000,00, o valor será de R$ 155,38; já para contratos acima de R$ 15.000,00, o custo será de R$ 233,94.

Desnecessário ART/RRT apenas para pequenos reparos e manutenções como pintura simples, rebaixamento de teto com gesso, golas de gesso, colocação de piso laminado, Box de banheiro, assentamento de pias, instalação de móveis (armários), ar condicionado em local previsto em projeto e outras situações similares que não ...

A ART deve ser registrada pelo profissional antes do início da atividade técnica (conforme os dados do contrato escrito ou verbal), no Crea em cuja região será realizada a atividade.

Quanto custa a ART? Existem diferentes tipos de ART, mas, em 2022, uma ART de obra ou serviço pode custar R$ 88,78 (contratos até R$ 15 mil) ou R$ 233,94 (contratos acima de R$ 15 mil). O que acontece se não emitir ART? O profissional ou empresa contratada ficam sujeitos a eventuais multas.

Obras que não necessitam de ART/RRT:
Pintura; Pequenos reparos elétricos ou hidráulicos que não utilizem ferramentas de alto impacto e não façam alterações da estrutura do condomínio; Colocação de redes de proteção; Substituição do forro de gesso, desde que o novo tenha características semelhantes ao original.

Os profissionais legalmente habilitados são o Engenheiro Mecânico e /ou o Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, conforme Decisão Normativa nº 042/92 do Confea e deliberação da CEEI do CREA-SC, em sua 458ª Reunião.

A ART múltipla deve relacionar as atividades referentes às obras e aos serviços de rotina contratados ou desenvolvidos no mês calendário. Por fim, há proibição que o registro de atividade seja concluído em data anterior ou iniciada posteriormente ao período do mês de referência a que corresponde a ART múltipla.

Boa tarde, Não. Este tipo de obra não requer a responsabilização técnica.

Sim é necessário devido as Novas Normas de regulamentação e Segurança.

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A baixa da ART para construção e reforma pode ocorrer também antes da conclusão das atividades técnicas nas seguintes condições: Interrupção ou paralisação da obra ou serviço. Rescisão contratual. Substituição do responsável técnico.

A Anotação de Responsabilidade Técnica, mais conhecida pelo seu acrônimo ART, é um documento amplamente utilizado por profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia que queiram realizar contratos de execução de serviços ou obras.

A ART deve ter assinatura do profissional e do contratante. Quando o profissional preenche a ART pela área restrita dele, a assinatura do profissional é dispensada, pois o sistema gera uma assinatura eletrônica, mas fica a obrigatoriedade de recolher a assinatura do contratante.

§ 1° O valor individual da ART relativa a cada contrato de receita agronômica, independentemente do valor de contrato, corresponderá ao da faixa 1 da Tabela B. múltipla deverá observar, no mínimo, o valor fixado na faixa 1 da Tabela A (R$ 88,78).

Se ela tem um custo, ele é inerente ao exercício da profissão, sendo o profissional responsável por apresentar a ART quitada. Com exceção à ART de cargo e função ou ART emitida no exercício deste cargo e desta função, cujo pagamento é de responsabilidade da empresa.