Quais multas cassam a CNH?

Perguntado por: ifernandes . Última atualização: 11 de janeiro de 2023
4.6 / 5 4 votos

Tipos de Multas Gravíssimas, de Acordo com o CTB

Tipo de infração gravíssimaMulta
Dirigir sem CNHR$ 880,41
Se envolver em acidente e não prestar socorroR$ 1.467,35
Entregar veículo a pessoa com CNH cassadaR$ 1.467,35
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativaR$ 2.934,70

A infração é grave quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima em mais de 20%, mas a até 50%. A multa é de R$ 195,23 mais 5 pontos. A infração é gravíssima quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima permitida em mais de 50%. A multa é de R$ 880,41 mais 7 pontos.

Manobra Perigosa
Segundo o Artigo 175 do CTB, o motorista que for flagrado utilizando seu automóvel para realizar manobras perigosas estará cometendo uma infração gravíssima. Com isso, a CNH será suspensa automaticamente devido ao ato ser considerado como infração gravíssima.

Agora, a suspensão ocorre de forma escalonada. O condutor tem a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

A contagem do prazo de cassação, de dois anos, começa com a entrega da CNH ou com a inserção de bloqueio no prontuário do motorista (se a CNH não for entregue por ele até a data-limite que consta na notificação enviada pelo Detran.

A cassação, assim como a multa, é uma penalidade prevista no CTB. O que ocorre é que o processo administrativo para a sua aplicação só inicia quando concluído o processo da multa. Portanto, há como evitar a cassação da CNH em duas oportunidades: recorrendo da multa e, se isso não der resultado, recorrendo da cassação.

Conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 263, a cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - no caso de reincidência, no prazo de 12 (doze) meses, das infrações previstas no inciso III do art.

Portanto, se você foi multado injustamente e deseja recorrer, não esqueça que você pode recorrer de qualquer infração de trânsito e, como vimos, as multas gravíssimas necessitam de uma assessoria especializada em Direito Trânsito para ser anulada.

Quanto tempo leva para uma multa ficar acessível no sistema? Perante a lei, independentemente da infração ser estadual, municipal ou federal, o prazo máximo para registro por parte dos órgãos de trânsito no sistema do Detran é de 30 dias corridos.

Reincidência significa voltar a cometer a mesma infração em um período de 12 meses. Algumas infrações gravíssimas, se cometidas mais de uma vez nesse período, podem trazer consequências bastante severas ao condutor, como cassação da CNH.

Em primeiro lugar, na CNH provisória, uma multa de 7 pontos significa que o condutor não poderá pegar sua CNH definitiva. Antes de tudo, o Código de Trânsito Brasileiro fala que quem a CNH provisória não pode levar uma multa gravíssima (7 pontos), uma grave (5 pontos) ou duas médias (4 pontos cada).

O valor de multa gravíssima é de R$293,47 e sete pontos na CNH.

Infrações gravíssima / 7 pontos:
R$ 293,47 (suspensão do direito de dirigir e recolhimento da habilitação retenção do veículo). R$ 293,47 (Recolhimento da CNH).

Se o condutor não atinge o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua CNH. Assim, com a retomada das instaurações dos processos e notificações aos condutores, as pontuações que não atingirem o limite legal para instauração de processo serão automaticamente baixadas.

Conforme as regras de trânsito do Brasil, os pontos da Carteira Nacional de Habilitação expiram após 12 meses corridos. Logo, caso você tenha levado uma multa no dia 20 de outubro de 2021, essa multa expirará no dia 20 de outubro de 2022.

A reincidência de uma infração gravíssima pode ter duas consequências para o condutor. A primeira é dobrar o valor da multa e, a segunda, a cassação da CNH.