Quais motivos o CPF fica irregular na Receita Federal?

Perguntado por: daraujo . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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O que é CPF irregular e quais os motivos? Se o seu CPF está irregular na Receita Federal, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência. Assim, o CPF pode ficar em situação de irregularidade pela falta de alguma declaração de Imposto de Renda que deveria ter sido entregue mas não foi.

Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00. Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146.

A multa para os contribuintes que enviam o documento após o prazo estipulado é de, no mínimo, R$ 165,74 reais - e pode chegar até 20% do imposto devido. Para regularizar seu CPF é necessário fazer a declaração que está faltando. Para isso, baixe o programa do IR 2022.

As principais situações nas quais o CPF de um cidadão brasileiro fica bloqueado são quando esse cidadão morre, se está devendo algum dinheiro, caso não declare Imposto de Renda, se deixou de comparecer nas últimas eleições ou até mesmo em caso de incoerências nos dados apresentados à Receita Federal.

Banco do Brasil, Caixa e Correios
Se você deseja se inscrever, alterar de dados ou regularizar a situação cadastral do seu CPF, basta comparecer a uma das agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. O serviço é tarifado.

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Com o CPF irregular, você fica impedido de movimentar conta bancária, tirar passaporte, comprar imóveis e adquirir financiamento. De acordo com a Receita Federal, até junho deste ano, cerca de 25 milhões de CPF estavam suspensos, 1,8 milhão cancelados e 315 mil pendentes de regularização.

Quem pode regularizar pela internet
A regularização via internet está disponível apenas no caso em que situação cadastral é dada como “suspensa” e o cidadão não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos ou não tem pendências de declaração.

Ainda, se o contribuinte for obrigado a entregar e não enviar a declaração, mantendo as pendências com a Receita, seu CPF pode ficar irregular. “Nesse caso, o indivíduo não pode assumir cargos públicos, tirar passaporte, contratar empréstimos e financiamento em bancos, abrir uma conta. Fica totalmente inviável.

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal ou no aplicativo CPF Digital, de forma gratuita.

Você pode regularizar o CPF suspenso pela internet, preenchendo um formulário de pedido de regularização disponibilizado no site da Receita. Antes de preencher, tenha em mãos seus principais documentos de identificação, incluindo o próprio CPF; número do seu título de eleitor e seu endereço completo com CEP.

Pode ser que você esteja com CPF cancelado, suspenso, pendente ou nulo, por exemplo. Essas questões podem ocorrer por diversos motivos, como não justificar ausência do voto nas eleições, CPF duplicado, falecido, quando não declara o Imposto de Renda, entre outras razões.

O CPF só é cancelado quando existe múltiplos cadastros com os mesmos dados, ordem judicial ou falecimento do indivíduo. Por outro lado, a suspenção do CPF pode ser feita quando o contribuinte possui um cadastro incompleto ou incorreto. Sendo assim, consulte a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal.

Para consultar, deve-se digitar o CPF ou o CNPJ da pessoa/empresa que está devendo. No BacenJud, é possível ainda cadastrar uma conta destinada a bloqueio em um Tribunal Superior. Ao acioná-la, o usuário tem acesso a uma base de dados para o informar quando preencher a minuta.