Quais impostos são pagos na DAS?

Perguntado por: enascimento . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Por meio do DAS são recolhidos tributos como:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Do cálculo: Gastos com folha de pagamento nos últimos 12 meses (incluindo impostos) Dividido pela receita bruta dos últimos 12 meses.

O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou seja, é como você, empresário, vai recolher os impostos. Os impostos para o MEI são especiais. Além de um valor baixo, ele é fixo. Ou seja, você pode colocar no seu controle de gastos e não tem surpresas ao final do mês.

O valor da guia DAS MEI varia de acordo com o tipo de atividade realizada pelo profissional, mas de maneira geral gira em torno de R$ 50,00.

De modo geral, o Microempreendedor Individual é enquadrado automaticamente no Simples Nacional no momento da abertura da empresa. Com isso, ele paga apenas os impostos pertinentes a essa natureza jurídica (ISS, ICMS e INSS), ficando dispensado da cobrança de outros tributos federais.

A contribuição mensal do MEI é feita por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Nesse documento estão incluídos os valores relativos ao: INSS, ICMS e ISS.

Por ser enquadrado no Simples Nacional, o MEI fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL; Apesar disso, deve pagar um valor fixo mensal, que varia de acordo com o setor em que atua. Para quem possui funcionário, ainda é necessário pagar outras taxas.

Auxílio reclusão
O prazo para retornar a contribuir é de 12 meses, a contar pelo último pagamento do DAS. Esse é um dos direitos do MEI que estão relacionados aos familiares e dependentes do microempreendedor. Quem tem MEI garante para sua família o auxílio reclusão e a pensão por morte.

Pela simples condição de estar registrado como Microempreendedor Individual, este trabalhador não possui direito ao saque do PIS/PASEP.

Para se aposentar como MEI, o microempreendedor precisa ter realizado o pagamento da contribuição do INSS via DAS MEI por no mínimo 180 meses (ou 240 meses caso você for homem e tenha iniciado sua contribuição após a Reforma Previdenciária de 2019).

DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

O percentual pode variar de 4% a 33%. O resultado vai depender do anexo que sua empresa está inserida e da sua receita bruta. Após descobrir a alíquota efetiva, multiplique o percentual pela receita mensal. O resultado é o valor que virá no DAS para ser pago.

O não pagamento do boleto DAS pode gerar débitos na dívida ativa da União, além de levar ao cancelamento do seu CNPJ – que ocorre depois de 2 anos de inadimplência. Com o cancelamento do seu CNPJ, consequentemente você não conseguirá mais emitir notas fiscais.

Isabel, o INSS que a empresa paga na GPS da Folha de Pagamento do Simples Nacional, se refere à parte descontado dos funcionários e contribuintes individuais, como sócios, administradores, etc. Já o INSS que está incluído nos tributos que compõe o DAS, se refere à cota patronal.

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se da guia única de pagamento de impostos pela qual o Microempreendedor Individual (MEI) faz o recolhimento dos seus tributos. Esse documento é acessado de forma online e pode ser pago em qualquer serviço bancário.

O menor custo possível por mês é do MEI no Simples Nacional em Comércio ou Indústria que é de R$ 61,60.

Quanto custa ser MEI? O pagamento do MEI correspondente a 5% do salário mínimo, R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

E o motivo para isso é bem simples: como explicamos anteriormente, o MEI paga todos seus impostos de forma unificada por meio do DAS e esse valor já o isenta de ter que pagar qualquer outro imposto, até o de emissão de nota fiscal. Ou seja, o MEI não paga nenhum imposto adicional para emitir nota fiscal.