Quais foram os três marcos da reforma psiquiátrica?

Perguntado por: izaganelli . Última atualização: 25 de maio de 2023
4.4 / 5 14 votos

Três questões importantes fizeram parte da agenda da I CNSM: Economia, Sociedade e Estado: impactos sobre saúde e doença mental; Reforma Sanitária e reorganização da assistência à Saúde Mental; cidadania e doença mental: direitos, deveres e legislação.

Também conhecida como Antimanicomial ou Paulo Delgado, a lei tem como fundamento o tratamento mais humanizado dos pacientes acometidos por doenças mentais, com o fechamento gradual de manicômios e hospícios existentes no País.

Importantes acontecimentos como a intervenção e o fechamento da Clínica Anchieta, em Santos/SP, e a revisão legislativa proposta pelo então Deputado Paulo Delgado por meio do projeto de lei nº 3.657, ambos ocorridos em 1989, impulsionam a Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Assim, a Reforma Psiquiátrica, ficou conhecida no Brasil como uma crítica ao modo de pensar daqueles que marginalizavam o louco. Ela prevê um tratamento através da ótica dos direitos humanos, valorizando o indivíduo no âmbito social e substitui os hospitais psiquiátricos por Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

A Reforma Psiquiátrica é processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal, nas universidades, no mercado dos serviços de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas ...

Foi a reforma psiquiátrica (Lei 10.216, de 2001), que teve como marca registrada o fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora. A Lei Antimanicomial, que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.

Segundo Amarante (2007), a Reforma Psiquiátrica pode ser caracterizada como um processo complexo, que abrange quatro dimensões principais: teórico-conceitual técnico assistencial, jurídico- política e sócio- cultural.

CAPS III – Oferece atendimento 24 horas, todos os dias, inclusive nos feriados e fins de semana. Tem abrangência municipal acima de 200.000 habitantes. Precisamos citar que existem ainda dois tipos de CAPS II: o CAPS i II e o CAPS ad II. O CAPS i II é direcionado para atender crianças e adolescentes.

O processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil surge em benefício da alteração dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado.

A Lei 10.216/2001 estabelece normas sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e regula os tipos de internações psiquiátricas. De acordo com o artigo 6º da Lei, a internação só pode ser feita se houver laudo médico que a justifique, com a descrição dos motivos.

O movimento pela Reforma Psiquiátrica Brasileira objetiva não somente a desinstitucionalização da loucura, por meio da extinção dos manicômios, mas também defende os direitos dos sujeitos em sofrimento psíquico e orienta mudanças na assistência em saúde dessa população.

Assim, ocorreu o que habitualmente se chamou de primeira revolução psiquiátrica, onde houve o reconhecimento do doente mental como objeto da psiquiatria através do movimento de fundação dos hospitais psiquiátricos e casas de saúde. Por conseguinte, surgiu o método psicopatológico e a classificação das doenças mentais.

LEI No 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003.
Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Documento que marca as reformas na atenção à saúde mental nas Américas.

A mudança retirou os CAPS da lista de serviços de tratamento mental de porta de entrada do SUS, modificou o cálculo de repasses de financiamento e passou a incluir o hospital psiquiátrico como um dos serviços da RAPS.

Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil é correto afirmar. O processo social conhecido como Reforma Psiquiátrica foi iniciado no Brasil no final dos anos de 1960, e vem provocando grandes transformações no campo da saúde mental e atenção psicossocial1.

Uma das questões centrais da crítica à reforma no Brasil baseia-se na ideia de que os hospitais psiquiátricos são imprescindíveis na composição da rede de saúde mental. Como o processo de reforma contesta essa ideia e vem gradativamente reduzindo o tamanho e o número de hospitais (BRASIL, 2011, p.

“A reforma psiquiátrica e o movimento da luta antimanicomial foram de suma importância para a mudança da atenção às pessoas com sofrimento mental e aos usuários de álcool e outras drogas.

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

O novo modelo inclui tratamentos que envolvem oficinas terapêuticas, atendimentos em grupo e equipes multidisciplinares que vão buscar a autonomia da pessoa com transtorno mental. “O tratamento é voltado para o cuidado dessas pessoas em meio aberto, ou seja, não baseado no asilamento e sim na comunidade, no território.