Quais eram as funções das audiências?
A função essencial das audiencias consistia em revisar as sentenças dos alcaldes ordinários, alcaldes mayores, corregidores, gobernadores e tribunais inferiores. As suas decisões eram inapeláveis em matéria criminal.
O que eram as audiências e os cabildos?
As audiências e os cabildos. As audiências possuíam uma função jurídica, enquanto os cabildos eram como câmaras municipais, exerciam uma função administrativa e legislativa.
Quais são os tipos de audiência?
Conheça os 3 principais tipos de audiência
- Audiência de conciliação ou mediação. ...
- Audiência de instrução e julgamento. ...
- Audiência de justificação. ...
- Ação de reintegração ou manutenção de posse. ...
- Tutela de urgência.
Quais eram as funções do Conselho das Índias das audiências e dos cabildos?
Os Cabildos tratavam-se de conselhos formados nos municípios para resolver as questões locais, que resolviam questões ligadas a infrações policiais, o comércio e questões de propriedade e das terras. Já as Audiências eram os eventos onde as questões jurídicas e suas respectivas decisões eram tratadas. Abraços!
Quem foi a primeira pessoa a ser ouvida em audiência?
No rito comum, a primeira pessoa a ser ouvida é a vítima, que faz o reconhecimento do acusado e a acusação e a defesa fazem perguntas à vítima.
Quais eram as funções dos cabildos?
Os "cabildos", ou conselhos municipais, eram a unidade fundamental do governo local na América espanhola colonial, diz a Enciclopédia Britannica. Era a instância responsável pelos aspectos mais ordinários do governo municipal, como policiamento, impostos e a administração da Justiça.
Como funcionavam os cabildos?
Na esfera regional, ainda existiam os cabildos (ou ayuntamientos), que funcionavam como câmaras municipais incumbidas de resolver as questões de caráter local. Todos os cargos do alto escalão administrativo da Coroa Espanhola eram dominados por um grupo específico.
Quem formava os cabildos?
A instituição era formada pelos habitantes mais importantes da cidade, que possuíam poderes administrativos e jurídicos. Com as diversas intromissões de autoridades das colônias, como corregedores e vice-reis, os cabildos começaram a perder seu poder.
Quais os procedimentos de uma audiência?
Por fim, as principais etapas da audiência de instrução e julgamento são:
- tentativa de conciliação;
- arguição do perito;
- produção de prova oral;
- apresentação de alegações finais;
- prolação de sentença.
Qual o objetivo da audiência de conciliação?
Audiência de Conciliação ou Mediação é o ato no qual as partes se reúnem com um conciliador ou mediador para, juntos, acharem uma solução ou acordo que ponha fim ao conflito.
Como é a primeira audiência?
A primeira audiência é o grande teste para o novo advogado mostrar sua capacidade e conhecimento. É o grande teste na carreira e, por isso, deve ser preparada com toda a atenção, analisando os mínimos detalhes para mostrar a credibilidade exigida para um advogado.
Quais são as função das Índias?
As mulheres são responsáveis pela comida, crianças, colheita e plantio. Já os homens da tribo ficam encarregados do trabalho mais pesado: caça, pesca, guerra e derrubada das árvores.
Qual a função da Companhia das Índias?
Seu objetivo maior, exercer o monopólio na exploração e na navegação do comércio com as Américas e a África Ocidental, só poderia ser alcançado com a invasão, a ocupação militar e a exploração comercial das colônias portuguesas e espanholas. A Companhia das índias Ocidentais não tinha apenas objetivos comerciais.
Qual era a função dos vice-reinos?
Os vice-reinados eram as áreas onde os espanhóis conseguiam explorar metais preciosos ou os locais que possuíam áreas de forte comércio. Os locais chamados de vice-reinado eram Nova Espanha, Nova Granada, Peru e Prata.
Qual o tempo de uma audiência?
Na hipótese de não existirem diligências, será dada a palavra à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 minutos, prorrogável por mais 10, para que se manifeste em alegações finais orais, devendo o juiz proferir a sentença em seguida.
Qual a forma correta de chamar um juiz?
Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene, é correto tratá-lo por “Excelência” ou por “Meritíssimo juiz”.