Quais empresas precisam de responsável técnico CREA?

Perguntado por: aevangelista . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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De acordo com a lei 5.194/66, todas as empresas que prestam serviços de execução de projetos e obras precisam do registro dos conselhos regionais, bem como, o seu profissional técnico responsável.

Existe uma quantidade limite de empresas pelas qual o profissional pode ser responsável técnico? A Resolução 1.121/2019, do Confea, não prevê limitação do número de empresas sob responsabilidade técnica do profissional, nem a carga horária do mesmo.

É obrigatório em indústrias de alimentos, cozinhas industriais e serviços de nutrição e dietética hospitalares. Não exigido portanto, um RT em TODOS os estabelecimentos comerciais e serviços de alimentação (como por exemplo, restaurantes, supermercados, foodtrucks, entre outros).

No cargo de Engenheiro Responsável Técnico se inicia ganhando R$ 3.516,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 7.785,00. A média salarial para Engenheiro Responsável Técnico no Brasil é de R$ 5.899,00. A formação mais comum é de Graduação em Engenharia Elétrica.

Hoje quem trabalha como Responsável Técnico ganha em média um salário de R$ 3.326,00.

O campo RT está em azul, debaixo do nome de cada empresa. O sistema informa também se a empresa está aberta ou fechada.

As empresas prestadoras de serviços, executoras de obras ou que exerçam qualquer atividade relacionada às áreas de Agronomia, Engenharia, Geografia, Geologia e Meteorologia estão sujeitas à fiscalização profissional pelos Creas e somente poderão exercer suas atividades após o devido registro no Crea.

Tecnólogos, Técnicos Agrícolas e Técnicos em Segurança do Trabalho.

O Crea-SP registra os profissionais formados nos cursos das áreas da Engenharia (Civil, Elétrica, Mecânica, Ambiental, Química, entre outros), Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, além dos formados em cursos de Tecnologia, ligados às áreas fiscalizadas pelo sistema Confea/Crea.

Como solicitar:
Uma vez de posse da ART, a empresa deve preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, opção Represento uma empresa / Responsável Técnico e Quadro Técnico. O formulário também por ser acessado diretamente nestes links: Ingresso de responsável técnico.

Quais empresas precisam se registrar no CRA-SP? Empresas que exploram atividades pertinentes aos campos de atuação profissional privativos do Administrador, previstos no art. 2º, alínea “b”, da Lei nº 4769/1965, conforme dispõe o art. 15 da mesma lei.

Serviços de engenharia.

No nosso entendimento, Responsável Técnico é o profissional legalmente habilitado que assume responsabilidade pelos aspectos técnicos dos trabalhos da pessoa jurídica perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, clientes, sociedade em geral, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades ...

portanto, a ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ainda de acordo com a lei, a falta da ART na obra sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço o pagamento de multa.

3º - O desempenho da atividade de Responsável Técnico dar-se-á com carga horária mínima de 6(seis) horas semanais por estabelecimento, respeitado o limite máximo de 48(quarenta e oito) horas semanais.

Caso seja uma reforma mais simples, o valor fica em torno de R$ 350,00. E se for uma reforma mais completa, o valor fica entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00. Também é possível cobrar esse serviço por metro quadrado. A média do valor por metro quadrado fica em torno de R$ 32,00.

Se ela tem um custo, ele é inerente ao exercício da profissão, sendo o profissional responsável por apresentar a ART quitada. Com exceção à ART de cargo e função ou ART emitida no exercício deste cargo e desta função, cujo pagamento é de responsabilidade da empresa.

Conforme a Lei 4.950-A/66 o valor do SMP (Salário Mínimo Profissional) dos engenheiros a partir de 01/01/2022 passa a ser de R$ 10.908,00 para 8 horas diárias, e R$ 7.272,00 para 6 horas diárias.

Não é sobre ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) nem sobre RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) que estamos falando. Esses dois são documentos emitidos pelos Conselhos profissionais CREA e CAU, que garantem que um profissional habilitado e capacitado seja o responsável técnico por um serviço.