Quais documentos posso usar como documento de identificação?

Perguntado por: mconceicao . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Serão considerados documentos oficiais de identificação: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Carteira de Identificação Funcional, Registro Nacional de Estrangeiro e Passaporte.

Também serão recusados, por não serem documentos de identificação: protocolos de solicitação de RG ou de qualquer outro documento de identificação; boletins de ocorrência; e passaportes de outra nacionalidade.

Além disso, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação — de acordo com a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 — também são válidos, assim como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997).

Como tirar RG digital pelo celular?

  1. Primeiramente, baixe o aplicativo RG Digital do seu estado no seu aparelho;
  2. Acesse o app e faça um cadastro (tenha seu RG físico em mãos);
  3. Então, confirme os dados de segurança e aguarde a emissão do RG;
  4. Pronto! Agora você pode acessar o seu documento de identidade pelo celular.

Saiba mais sobre os documentos que já tem a sua versão digital e sobre o que ainda está por vir.

  • CNH Digital. A CNH Digital já está completando 1 ano. ...
  • CRLV Digital. ...
  • Cartão de Crédito e débito digital. ...
  • Título de eleitor digital. ...
  • RG e CPF.

Por meio do aplicativo Gov.br o cidadão tem acesso ao CPF digital. Ao baixar o app será preciso fazer login com o número do CPF e criando uma senha de acesso. Além deste, outros documentos poderão ser consultados na mesma plataforma.

É o reconhecimento de que o indivíduo é o próprio. É o conjunto de caracteres particulares, que identificam uma pessoa, como nome, data de nascimento, sexo, filiação, impressão digital etc. Carteira de identidade ou Registro Geral (RG) é um documento emitido para confirmar a identificação das pessoas.

Os documentos oficiais são aqueles provenientes de atos oficiais, os quais apresentam atos da administração pública que produzem efeito jurídico, por exemplo, atos administrativos em geral, portarias, resoluções, editais, entre outros. Também os contratos e convênios podem ser considerados como documentos oficiais.

DOCUMENTO OFICIAL – Aquele que, possuindo ou não valor legal, produz efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato. DOCUMENTO PÚBLICO – Aquele produzido e recebido pelos órgãos do poder público, no desempenho de suas atividades.

RG (Registro Geral)
O RG é o documento oficial de identificação do brasileiro e também é conhecido como Carteira de Identificação.

Principais documentos utilizados no Brasil

  • CPF – Cadastro de Pessoa Física: ...
  • RG – Registro Geral: ...
  • Certidão de nascimento: ...
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social. ...
  • CNH – Carteira Nacional de Habilitação.

Principal Documento de Identificação – Registo Geral (RG)
Também conhecido por identidade, o RG é o documento pessoal que consiste no registro de identificação civil no Brasil. Constam no RG as informações necessárias para identificar o cidadão portador de tal documento.

Serão considerados documentos oficiais de identificação: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Carteira de Identificação Funcional, Registro Nacional de Estrangeiro e Passaporte.

A partir da Portaria nº 1065, publicada em 23 de setembro de 2019 pelo Ministério da Economia, a Carteira de Trabalho Digital passou a se equiparar com a CTPS física para fins de trabalho e emprego. No entanto, diferentemente da versão em papel, a CTPS Digital não é válida como documento de identificação civil.

RG (Registro Geral)
A partir do RG é possível tirar a maioria dos outros documentos. Antes das mudanças previstas pelo Governo Federal, o RG (Registro Geral), mais conhecido como carteira de identidade, é um dos principais documentos do cidadão. A partir dele é possível tirar a maioria dos outros documentos.

Em “Serviços”, selecione a aba “Documentos” e, em seguida, clique em “Solicitar 2ª via da Carteira de Identidade”. Após a consulta, você será informado se pode solicitar a 2ª Via Fácil ou se será necessário tirar o documento em um posto de atendimento presencial.

Com o aplicativo gov.br, você passa a ter uma carteira de documentos digitais no seu celular e diversos documentos que servem para te identificar vão estar disponíveis ali. Você só precisa acessar o aplicativo gov.br na sessão “Meus Documentos” e já pode usá-los em diferentes situações.

Material: papel moeda, impressão colorida frente e verso, via software; - 183mm largura x 64 mm altura; papel de segurança – aplicação; tipo: filigranado/impressão em 1x0 cores; gramatura: 94g/m2; com fibras visíveis e invisíveis, marca d'agua; acabamento – plastificada em polaseal: 110mm de largura x 80mm de altura, ...