Quais direitos Um Ex-Presidente tem?

Perguntado por: lsanches . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Art 1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como a 2 (dois) veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República.

Publicado em 2 de janeiro de 2023 às, 18h30. Última atualização em 2 de janeiro de 2023 às, 18h41. Após assumir a Presidência neste domingo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passa a receber cerca de R$ 50 mil por mês.

A segurança das autoridades presidenciais é realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), por intermédio da Secretaria de Segurança Presidencial (SPR).

Férias, moradia, plano de saúde: conheça os benefícios de um presidente e vice. Os benefícios de um presidente e vice incluem plano de saúde “ilimitado”, viagens particulares bancadas com aviões da Força Aérea Brasileira e moradias sem necessidade de pagar aluguel. O valor bruto é de R$ 30.934,70.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi eleita presidente do banco do Brics, nesta sexta-feira (24/3). Com o novo cargo, a petista passa a morar em Xangai, na China, onde fica a sede do banco, e terá um salário mensal médio de R$ 290 mil. O mandato está previsto para durar até julho de 2025.

Se for confirmada como nova presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), gerido pelos Brics, a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) pode ter um salário mensal perto dos R$ 290 mil.

Michel Temer (R$ 910 mil), José Sarney (R$ 824 mil) e Fernando Henrique (R$ 762 mil) completam a lista. Tais benefícios são destinados exclusivamente a ex-presidentes e não são estendidos às suas famílias. Portanto, em caso de morte, as benesses deixam de ser pagas.

- O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá salário mensal bruto de R$ 30.934,70 em 2023, considerando as regras atuais.

Para exercer o cargo pelos próximos quatro anos, o ex-presidente Lula ou o atual presidente, Jair Bolsonaro, vão receber, por mês, R$ 30.934,70 brutos.

O presidente que por mais tempo governou o Brasil foi Vargas, que o fez por 14 anos, 11 meses e 26 dias ou 5 474 dias seguidos e, posteriormente, mais 3 anos, 6 meses e 23 dias ou 1 301 dias seguidos, totalizando 18 anos, 6 meses e 19 dias ou 6 775 dias como líder do poder executivo.

Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que aumenta o salário do presidente, do vice, de ministros de Estado, de deputados e de senadores entre 2023 e 2025. Sendo assim, Lula vai receber pela função R$ 39.293,32 a partir do ano que vem.

Com descontos, a remuneração fica em R$ 8.919,63. A remuneração como militar da reserva é somada ao salário de presidente desde 2019, o valor chega a R$ 30.934,70 brutos (R$ 23.453,43 líquidos).

Conforme prevê a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais e os respectivos motoristas. Nenhum ex-presidente utiliza veículos blindados cedidos pela Presidência da República.

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