Quais CST tem CEST?

Perguntado por: lbittencourt . Última atualização: 25 de maio de 2023
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Portanto, podemos dizer que o CEST será obrigatório nas seguintes operações:

  • se a empresa é geral (lucro real, presumido ou arbitrado) e for utilizada a CST 10, 30, 60, 70 ou 90.
  • se a empresa é optante pelo Simples Nacional e for utilizada a CSON 201, 202, 203, 500 ou 900.

A consulta CEST é feita em uma tabela, em que você pode consultar o código de um produto, bem como conferir se o mesmo é considerado no regime de substituição tributária. Para isso, é necessário conferir a tabela CEST publicada nos Convênios do ICMS.

O que fazer quando não encontrar o código CEST? O campo de preenchimento para o CEST da NF-e pode ficar em branco em apenas dois casos: Quando a busca por NCM/SH não retornar um código CEST; Quando o NCM/SH retornar um CEST com uma descrição não corresponde ao item de fato pesquisado.

E se eu não encontrar o CEST do meu produto? Quando o seu NCM/SH não retornar nenhum CEST ou caso o NCM/SH não corresponda ao segmento ou à descrição do item, você pode deixar o campo do código em branco.

O uso do CEST é obrigatório para todas as empresas que realizam a venda de produtos sujeitos à Substituição Tributária do ICMS. Isso inclui tanto as indústrias e fabricantes quanto os distribuidores e varejistas.

O CEST é composto por sete dígitos. Os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria. O terceiro ao quinto refere-se ao item de um segmento de mercadoria ou bem. Por fim, os dois últimos dígitos correspondem às especificações.

Qual é o código NCM? Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

A Nomenclatura Comum do Mercosul, o NCM, consiste basicamente em um código composto por oito dígitos cuja função seria identificar a natureza das mercadoria. Já o CEST tem como objetivo uniformizar e identificar as mercadorias e bens que estão sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.

Home Faturamento / Nota Fiscal CEST inválido – Como resolver? Causa: Quando for emitida uma NF-e e o código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) estiver incorreto, diferente dos existentes na base da receita ou branco no cadastro, será retornado o erro “Código CEST inválido”.

Acesse o menu Fiscal, submenu Parametrização por NCM, no filtro pesquise NCM desejado. Salve a parametrização e o CEST será vinculado diretamente a todos os produtos com esse NCM. Acesse o menu Estoque, submenu Produtos em estoque, no filtro, pesquise o produto desejado. Clique em seta ao lado de Visualizar, Alterar.

CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.

Ou seja, o CEST é o código usado para identificar categorias de produtos passíveis à substituição tributária.

CEST 11.005.00 - Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa - Produtos e NCMS - Cosmos.

O Código de Situação Tributária serve para identificar a procedência do produto, devendo ser incluído na emissão da nota fiscal. Através do CST o Governo e a União conseguem ter realizar a fiscalização, a conferência e a determinar de que forma será feita a arrecadação do ICMS sobre a mercadoria.

CEST 28.061.00 - Artigos de casa - Produtos e NCMS - Cosmos.

CEST 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes.

CEST 17.096.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg - Produtos e NCMS - Cosmos.

CEST 17.084.00 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados.

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária: Esse código é utilizado quando o contribuinte emitente do documento fiscal estiver na condição de substituído, tendo o ICMS referente à operação sido recolhido anteriormente, por substituição tributária.

É importante observar que o sufixo que compõe o CFOP também é um código em si, denominado CST (Código de Situação Tributária). Este código determinará se a transação é isenta, não tributável, totalmente tributável, parcialmente tributável, diferida e assim por diante. O CST são os dois últimos números do CFOP.

400 - Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.