Quais bens entram no CIAP?

Perguntado por: lcardoso . Última atualização: 29 de maio de 2023
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Regulamentado na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), todas as operações que envolvem compra, venda, baixa e transferência de maquinários, equipamentos, veículos, móveis, utensílios e edificações têm uma característica diferenciada.

Valor total do crédito x 1/48 x valor das operações de saídas e prestações tributadas/total das operações de saídas e prestações.

PREENCHIMENTO DO CIAP:

  1. “Contribuinte” – o nome do contribuinte;
  2. “Inscrição” – o número da inscrição estadual do estabelecimento ou, se for o caso, número de inscrição no INCRA;
  3. “Bem” – a descrição do bem, modelo, números da série e da plaqueta de identificação, se houver;

Suporte às operações: O ativo imobilizado é composto por bens duráveis e essenciais para as operações da empresa, como terrenos, edifícios, máquinas, equipamentos e veículos. Esses ativos são utilizados no processo produtivo, na prestação de serviços ou no suporte às atividades da empresa.

O Ativo Permanente no Balanço Patrimonial incluía contas contábeis de recursos aplicados em bens permanentes ou duradouros. Essa categoria foi extinta, passado esses dados a integrarem o grupo chamado Ativo Não Circulante.

CIAP: Transferência de créditos de Ativos
Neste caso, o crédito a ser transferido será calculado observando o valor do imposto destacado na nota fiscal de aquisição do bem dividido por 48 e multiplicado pelo número de parcelas remanescentes no período de apropriação.

Há diversas oportunidades de aproveitamento de créditos de ICMS, tais como: (a) aquisições de insumos; (b) aquisições de mercadorias para revenda; (aquisições de serviços de transporte vinculados a operações tributáveis; entre outras.

Posso aproveitar de crédito de ICMS quando ultrapassar o sublimite? Não. Salvo exceções, a empresa que ultrapassar o sublimite (limite de faturamento estabelecido para determinadas atividades econômicas) no ano, não poderá aproveitar o crédito do ICMS, a partir do mês seguinte àquele em que tiver ocorrido o excesso.

3) A quantidade de parcelas de CIAP é de no máximo 48 conforme (Lei Complementar nº 102/2000; Artigo 61, § 10 do RICMS/2000-SP), na imagem exemplo abaixo temos a inclusão de parcelas que já foram apropriadas e quantas parcelas devem ser geradas.

Para emissão da nota acesse o Menu Faturamento de produto, Nota Fiscal Eletrônica, clique em incluir. Na aba Dados da NF-e escolha o tipo de nota “Entrada”, a finalidade “Ajuste”, preencha o campo “Natureza da Operação”, selecione um “Parceiro de negócios” e a forma de “Atendimento” igual 0- Não se aplica.

A Lei nº 11.774/2008 esclareceu essa questão, e autorizou a tomada de crédito de PIS e COFINS para os contribuintes nos casos de aquisições de ativo imobilizado no mercado interno, ou de importação de máquinas e equipamentos, desde que sejam destinados à produção de bens e prestação de serviços.

O que significa CIAP
A sigla CIAP tem como significado “Controle de Crédito de ICMS de Bens do Ativo Permanente”. Ou seja, é uma forma que sua empresa tem de aproveitar parte dos rendimentos de impostos pagos ao governo.

Y14 Planejamento Familiar/outros.

A78 Hanseníase e outras doenças infecciosas NE – BVS Atenção Primária em Saúde.

O que não pode ser considerado como ativo imobilizado
Outros ativos que não podem ser considerados como ativo imobilizado são os ativos biológicos, que estão relacionados com a atividade agrícola.

Os bens imobilizados são aqueles utilizados no exercício da atividade-fim do empreendimento. Esses bens são, necessariamente, tangíveis. Ou seja, precisam ser palpáveis para se enquadrar nesta categoria. Estes bens fixos fazem parte do ativo imobilizado do empreendimento.

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