Quais bens devem ser trazidos à colação?

Após a citação no processo de inventário, deverá o herdeiro-donatário trazer à colação os bens que recebeu como adiantamento da legítima. Na hipótese de o bem não mais existir, é considerado seu valor na data da abertura da sucessão.

O que é doação com dispensa de colação?

É possível a dispensa da colação, que pode ser feita no próprio contrato da doação, ou ser inserida no testamento. A dispensa desfaz o efeito de adiantamento da legítima, contudo, não pode ultrapassar o valor da parte disponível, o que levaria à redução do excesso.

O que são bens trazidos à colação?

Esse procedimento de informar as doações recebidas é chamado “colação”. Assim, trazer bens à colação do inventário significa informar, no processo judicial ou extrajudicial de inventário, aquilo que o herdeiro recebeu do doador para que a parcela da legítima seja igual entre todos os herdeiros necessários.

Que doações devem ser excluídas da colação?

São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação. A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.

Como é feita a doação de bens?

A determinação legal para a doação de bens é realizada pelo Código Civil Brasileiro e dispõe em seu artigo 541 que: A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

Como trazer bens a colação?

Após a citação no processo de inventário, deverá o herdeiro-donatário trazer à colação os bens que recebeu como adiantamento da legítima. Na hipótese de o bem não mais existir, é considerado seu valor na data da abertura da sucessão.

O que é um bem sonegado?

1. Sonegados são os bens que deveriam ter sido inventariados ou trazidos à colação, mas não o foram, pois ocultados pelo inventariante ou herdeiro. No caso, há indício da ocorrência de sonegação de bens pela inventariante.

Quais são as formas de partilha?

São três as espécies de partilha, de acordo com a doutrina: a amigável, a judicial e a partilha em vida, que serão analisadas a seguir.

Quais os bens que são sujeitos a sobrepartilha?

São sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança descobertos após a partilha; III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; IV - situados em lugar remoto da sede...

O que significa colação e qual a sua finalidade?

A colação é um instituto sucessório previsto nos artigos 2104.º e ss do Código Civil (CC) que visa a igualação da partilha quando são feitas doações em vida a descendentes que, à data da doação sejam sucessíveis prioritários.

O que são bens incomunicáveis?

BENS INCOMUNICÁVEIS Os bens que não se comunicam na comunhão parcial de bens está previsto no art. 1659 do Código civil , estabelecendo que excluem da comunhão.

O que pode ser considerado antecipação de herança?

Acontece a antecipação da Herança quando os pais realizam uma doação para os filhos, porém excluem um ou mais herdeiros, ou quando os pais tentam dividir o patrimônio total entre todos os filhos. Esses procedimentos podem ser feitos legalmente.

Quem deve Colacionar?

Quando o herdeiro pai falecer, não haverá dever do neto colacionar, porque recebeu herança do ascendente-avo, e não de seu pai. Se só concorrem, porém, netos a uma herança (sucessão por cabeça), descendentes do mesmo grau, portanto, terão o dever de colacionar.

O que é a colação é a pena de sonegação no direito das Sucessões bem como em quais situações podem ocorrer?

Ocorre a sonegação quando bens do espólio são dolosamente ocultados para não se submeterem ao inventário e a colação (obrigação e reciprocamente o direito, que liga os herdeiros e os descendentes, chamados à sucessão do mesmo ascendente, em virtude da qual cada um deve conferir na massa a dividir as doações que lhe ...