Quais benefícios os dependentes do INSS podem receber?

Perguntado por: ipereira . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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Assim, os benefícios que esses dependentes podem receber são: pensão por morte. auxílio-reclusão. serviço social.

Os dependentes são pessoas que, embora não contribuindo para a seguridade social, podem vir a receber benefícios previdenciários, em virtude de terem uma relação de afeto (cônjuge/companheiro) ou parentesco com o segurado. A lei define que benefício que o dependente terá direito.

o cônjuge; o companheiro (referente à união estável); o filho não emancipado, de qualquer condição (menor de 21 anos), ou filho (qualquer idade), que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

O valor da pensão por morte para filho de quem morreu após a Reforma da Previdência será de 50% do valor da aposentadoria mais 10% por dependente, não podendo ser superior à 100%, nem inferior a 1 salário mínimo.

A pensão por morte é o benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido. Está prevista no artigo 74 da Lei 8.213/91.

Têm direito ao auxílio doença para dependente químico trabalhadores que comprovem em perícia médica sua doença através de laudos médicos, bem como solicitação de pedido de internação. Para isso, é preciso que o indivíduo procure um médico especialista, geralmente um psiquiatra, para fazer o encaminhamento.

Documentos. Para identificação de qualquer dos dependentes acima de 16 anos, será necessária a apresentação do documento de identificação com foto e o CPF. Para os menores de 16 anos e desde que não seja o titular do requerimento de benefício, a apresentação do documento de identificação e do CPF será opcional.

São considerados dependentes aqueles indicados na contratação e que possuam a seguinte relação com o CONTRATANTE titular: cônjuge ou filho (as), enteados (as), curatelados (as) e/ou tutelados (as), dependentes economicamente do CONTRATANTE titular, conforme legislação do I.R.

Segundo a legislação vigente, os dependentes do INSS são subdivididos entre três classes distintas. Na primeira delas, estão incluídos os cônjuges (ou companheiros de união estável), os filhos com até 21 anos, não emancipados, ou filhos com deficiência intelectual/física grave em qualquer idade.

A dependência econômica é condição para a caracterização da dependência previdenciária e deverá ser exclusivamente em relação ao segurado. Em relação aos filhos solteiros menores de 21 (vinte e um) anos e ao cônjuge/companheiro(a), tal dependência é presumida.

Além disso, é importante destacar que esse valor de R$ 59,82 corresponde à quantia depositada por filho naquela família. Assim, se uma família tiver, por exemplo, quatro filhos, receberá um total de R$ 239,28 – o equivalente a R$ 59,82 para cada filho cadastrado no benefício.

Como receber valores do INSS após o óbito do aposentado? Em regra, a aposentadoria é paga ao segurado do primeiro ao quinto dia útil do mês. Portanto, caso o aposentado faleça, os sucessores têm direito à quantia equivalente aos dias do mês até a data do óbito e que não foi recebida em vida pelo segurado.

A pessoa que se dedica a cuidar da pessoa doente não tem nenhuma garantia como assistência financeira. Existe um Projeto de Lei (PL) de autoria da senadora Ana Amélia que busca conceder uma licença remunerada aos parentes que estejam cuidando de um familiar doente, para que essa pessoa não perca a renda.

Os segurados que terão direito a este benefício são: Pessoas com deficiência. Pessoa idosa ou aposentada por invalidez, ou seu responsável legal, quando houver curatela ou tutela. Idosos carentes que já recebem o benefício da prestação Continuada.

Se a morte for decorrente de doença ou acidente do trabalho, a aposentadoria por invalidez é de 100% da média contributiva. E se houver um filho inválido, com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão também será 100%.

1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; 2ª Classe: Pais; 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

Situações em que a pensão por morte será cancelada
Quando o filho completa 21 anos e não é inválido; Quando é cessada a invalidez para o filho ou irmão maior de 21 anos; Quando o viúvo ou a viúva completa a idade estabelecida pela tabela de duração; Nos casos em que o filho dependente for emancipado.

Ah, isso também vale para aqueles que recebem outros benefícios previdenciários – como por exemplo, uma Pensão por Morte ou Auxílio-Doença. Caso você cumpra os requisitos de renda familiar do Bolsa Família, tem direito a ambos os benefícios.

Os dependentes são as pessoas que receberão o benefício de pensão por morte, após o falecimento do participante ativo ou assistido. Já o beneficiário designado é pessoa indicada pelo participante ativo, com ou sem vínculo familiar, para recebimento de resgate.

Documentos que comprovam dependência econômica dos pais

  1. Extrato bancário.
  2. Comprovante de pagamento de despesas médicas ou de despesas essenciais, como compras de supermercado.
  3. Energia.
  4. Água.
  5. Declaração de Imposto de Renda.

Veja o que diz a medida provisória:
Declarados como dependentes no IR nas condições de: cônjuge; companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de 5 anos não terão direito ao benefício.