Quais as mudanças ocorridas na Constituição de 1824 e com o ato adicional?

Perguntado por: iescobar . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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O Ato Adicional alterava a Constituição de 1824 e foi uma tentativa de conter os conflitos entre liberais e conservadores nas disputas pelo poder político central. O Ato Adicional garantiu principalmente maior autonomia administrativa às províncias do Império.

O Ato Adicional teve por principais características a instituição da Regência Una e a maior autonomia das províncias, alterando a Constituição de 1824. O Ato Adicional de 1834 foi uma medida legislativa tomada durante a Regência Trina Permanente, contemplando os interesses dos grupos liberais.

Pelo Ato Adicional a sede da Corte foi transformada em município neutro, constituindo-se numa unidade administrativa distinta da província fluminense. Ficava suprimido o Conselho de Estado, órgão profundamente identificado ao centralismo político e à preponderância do Poder Executivo sobre os demais poderes.

Pedro de Araújo Lima, o marquês de Olinda (1793-1870).

Segundo o Ato Adicional, as províncias poderiam formar suas próprias Assembleias Legislativas. Por meio de tal instituição, os representantes políticos locais controlariam a arrecadação de impostos e os gastos do poder local.

A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.

A Constituição de 1824 afastou definitivamente as camadas populares do processo político, ao instituir o voto censitário, e limitou a participação das elites, ao instituir o Poder Moderador.

Esses embates resultaram na promulgação, em 6 de agosto de 1834, do Ato Adicional à Constituição, concebido como um instrumento conciliador entre as principais forças políticas do Brasil daquela época.

As principais modificações constantes no Ato Adicional de 1834 e interpostas pelo regente Padre Diogo Antônio Feijó foi atender aos grupos liberais no país e medidas para apaziguar os conflitos entre liberais e conservadores.

A decisão mais importante tomada nesse período foi a aprovação do Ato Adicional em 1834. Esse ato foi considerado uma vitória dos liberais exaltados, pois promoveu uma série de emendas na Constituição de 1824 e concedeu maior autonomia para as províncias brasileiras.

1824 – Confederação do Equador: revolta dos pernambucanos liderados por Frei Caneca, foi reprimida pelos militares; 1825 – Guerra Cisplatina: conflito que resultou na emancipação dessa região, transformando-a, em 1828, no Uruguai.

Resposta: Mudou que o país deixou de ser uma monarquia, mas o direito do voto ficou até hoje, só que, hoje em dia o voto é partir de 16 anos, sem exclusão de ninguém.

Constituição de 1824: Contexto histórico
Ela foi criada com o objetivo de atender aos desejos do imperador do Brasil, visto que a proposta elaborada pela Assembleia Constituinte foi negada pela autoridade máxima da época, que era Dom Pedro I.

A constituição de 1824 definiu o caráter do governo como monárquico, hereditário e constitucional. Para fins administrativos, o Brasil foi dividido em províncias que receberam relativo grau de autonomia e descentralização política.