Quais as leis que os plebeus conquistaram?

Perguntado por: acosta . Última atualização: 20 de maio de 2023
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a criação do cargo de tribuno da plebe, que tinha poder de veto no Senado; a Lei das Doze Tábuas (450 a.C.), que compilou o primeiro código de leis escritas de Roma; a Lei Canuleia, que autorizou o casamento com patrícios; a Lei Poetélia Papíria, proibindo a escravidão por dívidas.

A Lei das Doze Tábuas foi um conjunto de leis elaboradas no período da República romana, por pressão dos plebeus. Instituídas em 451 a.C., ali estavam escritas as leis que determinavam como deveriam ser os julgamentos, as punições para os devedores e o poder do pai sobre a família.

Os Plebeus eram escravos por dívidas e não possuíam direito às terras conquistadas por Roma, as quais ficavam nas mãos dos patrícios. Os Plebeus queriam também direito de participação política. Os patrícios e os plebeus juntos constituíam a República Romana.

Os plebeus, por outro lado, não tinham o direito de intervir nas decisões do Senado. Contudo, eram essenciais para o exército de Roma. Conscientes disso, eles passaram a lutar pelos direitos e conseguiram alguns, como: os tribunos da Plebe, a Lei das Doze Tábuas e as eleições dos magistrados.

Diferentemente dos patrícios, que seriam os descendentes dos fundadores lendários de Roma, os plebeus eram os descendentes das populações imigrantes de outras regiões da Península Itálica. Assim sendo, não tinham direitos políticos, e eles não poderiam participar do governo ou mesmo se casar com patrícios.

Lei Canuleia: Escrita em 445 a.C., acabava com a proibição dos casamentos de diferentes classes, como entre plebeus e patrícios. Lei Licínia: Uma das maiores queixas da plebe era o endividamento com os patrícios, que levava à escravização dos plebeus.

Os plebeus constituíam 70% da população romana, e os patrícios 30%. Os plebeus eram homens e mulheres livres que praticavam o comércio, faziam artesanato e trabalhos agrícolas. Compunham a maioria da população, mas, durante a monarquia, não eram considerados cidadãos.

Em 445 a.C., pela Lei Canuléia permitiu- se o casamento entre plebeus e patrícios. Em 367 a.C., a Lei Licínia deu aos plebeus o direito de eleger os representantes para as diversas magistraturas. Em 300 a.C., os plebeus conquistaram o direito ao exercício de cargos sacerdotais.

Reivindicações: Fim da escravidão por dívidas (não é o fim da escravidão, a escravidão por conquista continua) Limitação dos latifúndios (limitar as posses dos patrícios com o intuito de aumentar a quantidade de terra para os demais o que tenderia a reduzir a desigualdade social)

O Código de Hamurabi se baseava na Lei do Talião, também conhecida pela expressão “olho por olho, dente por dente”. Esse código legal determinava que a punição seria proporcional ao crime cometido. As sentenças escritas estavam relacionadas ao casamento, à escravidão, ao trabalho e a acordos comerciais.

Outra conquista dos plebeus com a Lei das Doze Tábuas foi o fim da escravidão por dívidas. Mas em vez de fazer com que a vida dos plebeus melhorasse, as leis escritas acabaram favorecendo a República dos patrícios, dos grandes proprietários de terras e dos grandes comerciantes, que continuaram a explorar os plebeus.

A Lei das doze tábuas instituiu o jus civile, a laicização do direito, e contemplou a família, o casamento, o divórcio e as heranças; a posse e a transferência de propriedade, os assaltos e as injúrias contra pessoas e bens; e as dívidas, a escravatura, a sujeição por insolvência com acordo das partes (nexum).

Resposta verificada por especialistas
A plebe (porção livre, mas empobrecida, da população romana) teve de lutar por direitos para que pudesse viver de maneira mais digna, reduzindo as desigualdades sociais existentes entre eles e os patrícios e garantindo o acesso a coisas que garantiriam os seus interesses sociais.

Somente após muitos anos de lutas, as principais reivindicações dos plebeus, como o acesso às magistraturas, foram atendidas. Os intensos conflitos internos que ameaçavam a república romana não impediram que o Estado levasse adiante um projeto de expansão territorial por toda a península Itálica.