Quais as doenças que dão direito à isenção de impostos?
De acordo com a Lei nº 7.713/88, as seguintes doenças dão direito à isenção: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) Alienação Mental. Cardiopatia Grave.
Como comprovar doença grave na Receita Federal?
A doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório). Este pedido é realizado pela internet, você só precisa ir ao INSS se chamado para perícia médica.
O que é a CID quais CID se enquadra como PCD?
CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS
2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Qual a idade que a pessoa fica isenta do Imposto de Renda?
A resposta é que aposentados com mais de 65 anos não pagam Imposto de Renda, mas existem regras específicas para a isenção. Lembrando que não precisar pagar o imposto não é sinônimo de não ter que declarar.
Quais os CID que dá direito a benefício?
O CID-F06 dá direito à aposentadoria, desde que os sintomas dos transtornos associados impactem na impossibilidade permanente ou temporária de livre exercício do trabalho. Do mesmo modo, é necessário o reconhecimento do nexo causal entre desenvolvimento da doença e ambiente de trabalho.
Quais são as doenças consideradas moléstia profissional?
QUAIS SÃO AS MOLÉSTIAS PROFISSIONAIS? Tendinite, Bursite, Síndrome do Túnel do Carpo, Tenossinovite, Depressão Decorrente do Trabalho e Síndrome do Pânico são exemplos de doenças que podem ser consideradas como moléstia profissional.
Como obter laudo médico oficial?
Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço “laudo médico”; Clique no benefício para o qual deseja o laudo.
O que é considerado doença grave para o INSS?
Deficiência e doenças graves são patologias de evolução prolongada e permanente, para as quais ainda não existe cura, que comprometem severamente a saúde e a funcionalidade dos que delas padecem – o que acaba, quase sempre, afetando-lhes também a situação econômico-financeira.
Qual doença é afetada pela doença de Graves?
A doença de Graves é a causa mais comum de hipertireoidismo. É um distúrbio autoimune em que a glândula tireoide é atacada pelo sistema imunológico do corpo. Essa glândula é um órgão em forma de borboleta, localizado no pescoço, em frente à traqueia.
Que médico pode dar laudo?
Como você já sabe, a emissão de laudos cabe somente a médicos especialistas na área do teste realizado. Essa exigência é importante para manter a qualidade dos laudos, que servem para diagnosticar patologias e indicar tratamentos.
Qual é o valor de um laudo médico?
O valor médio cobrado por um laudo técnico fica entre R$ 3.000, Para receber um preço compatível com a sua região, peça orçamentos para profissionais especializadas.
O que deve constar no laudo médico para o INSS?
Nome completo do segurado, data de emissão, CID da doença ou outras informações, assinatura do profissional que emitiu o documento e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe, além da data de início do repouso e o prazo estimado necessário.
Onde fazer perícia médica para isenção de Imposto de Renda?
XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988; Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. O interessado deve registrar seu requerimento pelo Sistema de Perícia no site do Iprev.
Como pedir isenção de Imposto de Renda para quem tem câncer?
Como requerer isenção de imposto de renda por doença grave? Você deve procurar a instituição responsável pelo seu pagamento de aposentadoria, pensão ou reforma (na maioria dos casos é a Previdência Social). Aí, será preciso passar por uma consulta com médico do local para que ele comprove a doença e libere a isenção.