Quais as dívidas que dão cadeia?

Perguntado por: lpereira . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Segundo a Constituição Federal brasileira, não pagar dívida de banco não dá cadeia. A exceção vai para o descumprimento de pensão alimentícia. Assim, qualquer outro tipo de dívida com um banco, seja em relação a cartão de crédito, financiamentos ou cheque especial, não há possibilidade de o devedor ser preso.

Após o recebimento da notificação judicial, você terá um para questionar a cobrança da dívida (caso não a reconheça ou não considere que tal cobrança seja legítima) ou até mesmo tentar negociá-la através de acordo judicial.

A penhora pode ocorrer em caso de qualquer dívida que vá para âmbito judicial. Entretanto, é mais comum em casos de empréstimo e financiamento, nos quais há como garantia de imóveis e automóveis. Segundo o artigo 835 do NCPC, pode haver penhora de: dinheiro em espécie, em poupança ou aplicado em instituição financeira.

O que fazer se não tenho como pagar a dívida do cartão de crédito?

  1. Saiba exatamente quanto você deve. ...
  2. Faça um raio-x da sua situação financeira. ...
  3. Faça o primeiro contato com a central do cartão de crédito. ...
  4. Avalie a proposta com cautela. ...
  5. Corte gastos. ...
  6. Evite novas compras parceladas. ...
  7. Troque a dívida cara por uma mais barata.

Veja o que fazer ao não conseguir pagar o cartão de crédito

  1. Contate o banco. A primeira coisa a se fazer é entrar em contato com o banco e informar que você está com dificuldades de pagamento. ...
  2. Procure negociar a fatura. ...
  3. Divida em poucas parcelas. ...
  4. Analise a proposta. ...
  5. Tenha uma organização financeira.

Existindo um processo na Justiça, e pedida e aprovada a penhora de uma conta poupança, desde que os recursos depositados ultrapassem o valor correspondente a 40 salários mínimos, o que exceder esta quantia poderá ser penhorado.

As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

Penhora de dinheiro
Por lei, valores que estão na conta do devedor e não são decorrentes de aposentadoria, salário ou qualquer outro tipo de provento, poderão ser objeto de penhora. Apesar de ser um sistema atualizado, pode acontecer de ser bloqueado salário ou poupança e isso por lei não pode.

Quando o devedor não paga o débito, pode ocorrer: bloqueio na conta bancária, inscrição do nome nos órgãos de restrição ao crédito, restrição de circulação e transferência de veículo, penhora de bens de valor substancial e penhora de ações e quotas de sociedades empresárias.

A ação de cobrança ou cobrança judicial acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja duas partes que discordam de um fato. Mas neste caso, os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio de uma negociação.

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Segundo a Constituição Federal brasileira, não pagar dívida de banco não dá cadeia. A exceção vai para o descumprimento de pensão alimentícia. Assim, qualquer outro tipo de dívida com um banco, seja em relação a cartão de crédito, financiamentos ou cheque especial, não há possibilidade de o devedor ser preso.

Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados.

5 anos

Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar negativado por causa dela.

O primeiro passo para lidar com o endividamento é fazer um levantamento de todas as suas dívidas. Por exemplo, em uma planilha ou aplicativo, anote todos os seus débitos, incluindo o valor devido, as taxas de juros, os prazos de pagamento e demais condições de cada uma.

Confira algumas opções:

  1. Faça um levantamento do valor das dívidas. ...
  2. Entenda quanto é possível pagar por mês para abater no saldo da dívida. ...
  3. Faça uma renda extra. ...
  4. Participe do Feirão Serasa Limpa Nome. ...
  5. Consulte opções de negociação no Serasa Limpa Nome.