Quais as determinações do AÍ 4?
Em um momento de ascensão da repressão e da intensificação do autoritarismo da ditadura civil-militar, o AI-4 estipulava que o Congresso Nacional teria pouco mais de um mês para poder discutir, votar e promulgar o projeto de Constituição.
Qual foi o Ato Institucional mais rígido A AI 3-b aí 4 C AI-5 D AI 6 e AI 7?
O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.
Quais foram as principais determinações do AI-5?
O AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de ...
Quem fez o Aí 4?
O Ato Institucional Número Quatro (AI-4) foi baixado por Humberto de Alencar Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, com a intenção de organizar e discutir uma nova Constituição ao Brasil que seria condizente ao governo militar instaurado em 1964.
O que determina cada Ato Institucional?
Entendendo os atos institucionais
Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969.
O que estabelecia o aí?
Entre seus primeiros poderes, o AI-1 determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional.
Quando foi criado o Aí 4?
12 de dezembro de 1966
Para evitar maiores alardes, o governo editou o AI-4, em 12 de dezembro de 1966.
Porque o Ato Institucional número 5 aprofundou a ditadura e impediu a democracia?
Porque o ato institucional nº 5 restringia a liberdade de expressão, concretizava a censura, promovia a cassação de mandatos políticos, concedia poder ao presidente para suspender direitos políticos por pelo menos 10 anos, proibia manifestações políticas populares e suspendia o direito ao habeas corpus, dando poder ...
Quais as características do Ato Institucional número 5 AI-5 )?
Esse Ato Institucional concedia amplos poderes ao Executivo para decretar Estado de Sítio e suspender os direitos políticos dos cidadãos por até dez anos. Também permitia ao presidente cassar mandatos políticos, suspender garantias constitucionais, demitir, dispensar, reformar ou transferir os servidores públicos.
O que foi o AI-5 e quais as suas principais medidas?
Resposta: Ele foi o instrumento que faltava para a ditadura, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional até 21 de outubro de 1969.
O que foi o Ato Institucional nº 5 ou AI-5 como ficou conhecido?
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros.
Quais as principais determinações do AÍ 1?
ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964.
Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.
Quais foram as medidas mais importantes do AI-5?
- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores; - Proibia manifestações populares de caráter político; - Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
Quem editou os atos institucionais Aí 2 3 e 4?
Os AIs, como são chamados, foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, para garantir a estabilidade do regime.
Fizeram parte do bipartidarismo?
No Brasil. Historicamente, o Brasil teve um sistema bipartidário durante a maior parte de sua ditadura militar (1964-1985), entre 1966 e 1979, quando havia apenas a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O que determinava o AI 3?
ATO INSTITUCIONAL Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1966.
Fixa datas para as eleições de 1966, dispõe sobre as eleições indiretas e nomeação de Prefeitos das Capitais dos Estados e dá outras providências.