Quais as desvantagens da privatização?

Perguntado por: aapolinario . Última atualização: 15 de janeiro de 2023
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Em linhas gerais, na opinião dos críticos das privatizações, as principais desvantagens desse modelo são:

  • Desvalorização do patrimônio público;
  • Perda da soberania do Estado em setores estratégicos;
  • Concentração de lucros em empresas do setor privado, com possibilidade de formação de monopólios;

E os resultados do balanço de 2021 indicam que o movimento tem sido positivo para empresa, com Ebitda 64,1% maior e a relação dívida líquida-Ebitda 50,9% menor em comparação a 2020. Para privatizar a Petrobras hoje, portanto, o cenário de que ela gera somente gastos ao Estado e dá prejuízo já não é mais valido.

O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações.

Diferentemente do que muita gente fala sobre a privatização da Petrobras (PETR3 e PETR4), esse processo levaria entre três e quatro anos para ser concluído. Além disso, o combustível ficaria mais caro do que está hoje por um simples motivo: o preço da gasolina e do óleo diesel estão mais baratos do que deveriam estar.

A privatização é vista como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica, a desmonopolização e a uma menor intervenção do Estado no mercado. Essa alienação dos ativos visa também reduzir custos, aumentar a participação do capital privado e modernizar as empresas e/ou serviços prestados.

Pode haver um efeito positivo no mercado também, com maior concorrência e qualidade nos serviços prestados ao consumidor. Da parte da administração pública, há casos em que a privatização ajuda a se livrar de um problema, no caso de estatais que dão prejuízo.

Na lista estão as empresas: Correios, Eletrobras, Telebras, Casa da Moeda, EBC, Lotex, Codesp, Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, CBTU, Trensurb, Ceagesp, Ceasaminas, Codesa, Ceitec, .

O vínculo de emprego dos funcionários continua válido com a empresa depois da privatização. Porém, como a gestão passa para o controle privado, admitir ou demitir funcionários fica a critério exclusivo dos executivos, que tendem a tomar decisões para aumentar o lucro.

Mesmo com a privatização, os funcionários continuam com os mesmos direitos que estão garantidos na CLT e outros que já estavam pré-estabelecidos durante o tempo em que o governo era o proprietário.

A maior parte das vendas aconteceram no governo Bolsonaro, mas elas vêm sendo feitas desde o governo Dilma Rousseff (PT). Veja a proporção de vendas em cada administração: Governo Dilma Rousseff (PT): R$ 26,9 bilhões (11% do total vendido até agora) Governo Michel Temer (PMDB): R$ 78,5 bilhões (32,2%)

RLAM privatizada
A Petrobras vendeu durante o governo Bolsonaro a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, por exemplo.

A refinaria foi vendida para o Grupo Mubadala – fundo financeiro de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes – pelo valor de US$ 1,6 bilhões.

Mas a privatização só foi concretizada no fim do governo de Carlos Menem, em 1999.

O governo Bolsonaro privatizou a Rlam em março do ano passado para o grupo Mubadala Capital, fundos dos Emirados Árabes Unidos, por US$ 1,65 bilhão. De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a refinaria foi vendida por um preço 55% abaixo do valor de mercado.

Ao todo o projeto original previa a venda de oito refinarias, mas até agora vendeu a refinaria da Bahia para o fundo árabe Mubadala. A Petrobras se desfez ainda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, para a Forbes & Manhattan (F&M), e da Lubnor, no Ceará, para a Grepar.

BA: Refinaria vendida por Bolsonaro tem os mais altos preços de combustível do país. A Acelen, que administra a refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (Ralam), na Bahia, aumentou a gasolina em 8,7% e o diesel em até 11,5% no estado, que está de volta ao topo ranking do combustível mais caro do país.

Privatização não garante preço menor
Mesmo assim, continua Parente, privatizar a Petrobras não seria uma solução para baixar os preços dos combustíveis, mas apenas uma forma de isentar o governo da responsabilidade de atuar para controlar ou minimizar os impactos dessas altas.

O termo "privatização" foi introduzido pela revista The Economist durante a década de 1930 em uma reportagem de cobertura sobre a política econômica adotada pela Alemanha Nazista.

9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei Federal nº. 9.491, de 9 de setembro de 1997, que houve uma alienação maior de ações para a iniciativa privada, além da abertura de capital na Bolsa de Valores de Nova York. As leis também resultaram na quebra do monopólio da Petrobras (DE OLIVEIRA, 2005).

Na visão de analistas, a privatização da Petrobras poderia até aliviar o governo federal de sofrer cobranças da população quando há aumento do petróleo — e do combustível, consequentemente, mas não reduziriam o preços dos combustíveis.